Orçamento de 2011 atende a reivindicações do setor agropecuário

Agronegócio

Orçamento de 2011 atende a reivindicações do setor agropecuário

Texto foi aprovado nesta quarta-feira no Congresso
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Texto foi aprovado nesta quarta-feira por deputados e senadores no Congresso
Brasília – O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (22-12) o relatório do Orçamento da União para 2011 com emendas que atendem a uma série de reivindicações do setor agropecuário. Uma das emendas garantiu recursos adicionais de R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que contará, no total, com R$ 5,2 bilhões no ano que vem.

É a partir da definição desse montante que o governo pode estabelecer os mecanismos de apoio à comercialização da produção agrícola. Deputados e senadores também garantiram recursos extras de R$ 206 milhões para a subvenção do seguro rural, que contará com R$ 406 milhões em 2011. Na prática, a subvenção barateia o custo para contratação do seguro rural.

Ainda sobre o seguro rural, o Congresso Nacional aprovou a alocação de R$ 500 milhões para o Fundo de Catástrofe, que dará cobertura às seguradoras e resseguradoras em caso de catástrofes climáticas.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, foi relatora do projeto que cria o Fundo de Catástrofe na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto que cria o Fundo de Catástrofe foi sancionado pela Presidência da República em agosto deste ano.

Também foi aprovada ontem emenda que garante R$ 100 milhões para o Fundo Garantidor do Agronegócio. A questão da logística também foi contemplada. Deputados e senadores aprovaram, ainda, uma emenda de R$ 237 milhões para estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para hidrovias e rodovias de acesso aos portos do Norte e do Nordeste.

Antes de ser aprovado no Plenário, o relatório final do Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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