Pacotaço impacta economia, da mineração à avicultura

Se aprovado, o projeto de lei estadual 419/2016 terá impacto em toda a economia paranaense, que vai desaquecer mais ainda. É o que alegam os representantes das principais entidades empresariais do Paraná, que se uniram contra a proposta. A ementa do projeto diz que ele dispõe sobre o "processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais". Mas, quem lê o texto do início ao fim identifica nele nova tentativa do governo de conseguir recursos para fazer frente a suas despesas.
Fatiado ontem na Assembleia Legislativa, a proposta prevê medidas distintas como a cobrança de taxa sobre a captação de água e sobre a indústria de mineração; a possibilidade de venda de ativos das empresas públicas; o parcelamento da dívida do Estado com Copel e Sanepar, além da autorização para que o governo utilize créditos acumulados por essas companhias.
Coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Cláudio Grochowicz alega que o projeto terá forte impacto, não só para o setor que ele representa, mas para toda a sociedade. E dá um exemplo: "A tonelada do saibro é vendida entre R$ 8 e R$ 9. A taxa que o governo pretende cobrar é de R$ 3 por tonelada." O produto é utilizado nas estradas rurais de todo o Estado. "Imagina quanto que isso vai impactar no orçamento das prefeituras", declara.
Grochowicz diz que o projeto é a "cópia" de uma lei de Minas Gerais, Estado que também taxa a mineração. "Acontece que lá os minerais não metálicos (de preço mais baixo) não são incluídos", ressalta. E, mesmo assim, na opinião dele, a taxa é inconstitucional. "Somente a União pode legislar sobre a mineração. Uma lei deste tipo pode ser derrubada na Justiça", alega.
A captação da água, segundo o pacote, também será taxada em aproximadamente R$ 0,62 por metro cúbico. Um das atividades mais prejudicadas será a indústria de frango. De acordo com o presidente do Sindiavipar, Domingos Martins, o Serviço de Inspeção Federal (Sif), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), exige que a indústria utilize de 17 litros a 25 litros de água por ave abatida. "Para a avicultura, a aprovação desse projeto seria um desastre. Estamos nos posicionando contra e esperamos convencer os deputados de que a proposta é absurda", declara.
Martins diz ser difícil calcular o impacto do projeto sobre o preço do frango. Ele reclama que, antes de criar novos impostos, o governo deveria fazer o "dever de casa". "Precisava cortar as despesas, as mordomias. Mas ele sempre opta por tirar do lugar mais fácil."
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Cláudio Tedeschi, compara o projeto a mais uma "ferida num sistema doentio que chegou ao esgotamento". Para ele, o Estado brasileiro atingiu um tamanho que compromete a atividade econômica. "Para se sustentar, o Estado aumenta impostos e debela ainda mais a economia, que passa a recolher menos impostos", avalia.
Segundo ele, a única solução é diminuir o tamanho do Estado. "Como não temos como demitir servidores públicos, que têm estabilidade, a única saída é a venda de ativos", alega. Questionado se considera positivo vender ações de estatais para cobrir deficit fiscal, ele responde: "Não é positivo nem negativo. Não vejo outra saída."
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do governo até o fechamento da edição.