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Pacote de refinanciamento das dívidas dos produtores rurais será apresentado até o final deste mês


O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, garantiu nessa quarta-feira (13), que a secretaria de Política Agrícola da Pasta irá finalizar uma proposta de renegociação das dívidas do setor agrícola até o final deste mês. O anúncio foi feito durante reunião com parlamentares do Rio Grande do Sul que foram cobrar uma resposta ao pleito apresentado ainda em agosto do ano passado pelas entidades representativas dos produtores de arroz, soja, maçã e suínos.


O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que solicitou a audiência em conjunto com o coordenador da Bancada Gaúcha, deputado Renato Molling (PP/RS), e a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), afirmou que a situação dos produtores gaúchos é crítica e que o governo precisa anunciar um pacote de ajuda em conjunto com o plano agrícola e pecuário 2012/13, que será divulgado no próximo mês. “No ano passado quando cobramos uma solução para as dívidas acumuladas tínhamos uma realidade. Hoje, há que considerar ainda as perdas da estiagem que elevaram ainda mais o endividamento dos produtores. Tudo vence até o final do próximo mês e sem produção não há renda. Sem renda, não tem como pagar o banco”, expõe Heinze.

A proposta apresentada em 2011 previa prazo de 35 anos para pagamento das dívidas dos orizicultores estimada em R$ 3,1 bilhões, com juros de 2,5% ao ano e carência de 24 meses. Os sojicultores de 69 municípios atingidos pela seca em anos anteriores calculavam um passivo de R$ 2,5 bilhões e pediam 23 anos para liquidação da conta com 36 meses de carência e juros de 2% ao ano. “A situação da soja hoje é muito pior. A falta de chuvas acabou com mais da metade das lavouras em pelo menos 340 cidades do estado”, explica.

Os parlamentares gaúchos também apresentaram ao ministro Mendes Ribeiro um estudo elaborado pelo sistema Farsul que revela com detalhes os prejuízos que a falta de chuvas causou a produção agrícola do estado. Conforme o levantamento 11% da lavoura de arroz foi perdido, no fumo a quebra chega a 17%, no milho 54% e na soja 45%. “Os números impressionam. Aliados as dificuldades já enfrentadas em safras anteriores, quer por problemas climáticos ou dificuldades de comercialização, põem em risco não só a continuidade da atividade rural, mas a economia dos municípios e até mesmo do estado. Não há mais como adiar. O Ministério da Agricultura precisa, urgentemente, anunciar um amplo pacote de refinanciamento dessas dívidas, além de permitir a continuidade de acesso ao crédito”, afirma.


Durante o encontro com Mendes, os deputados também reclamaram das instituições financeiras que não cumprem as resoluções que foram editadas pelo Banco Central do Brasil em socorro aos agropecuaristas que tiveram prejuízos pela escassez de água. Segundo Heinze, as determinações foram paliativas e não resolveram o problema. “Foram publicadas seis resoluções em menos de três meses. Um emaranhado de regras que só causou confusão e dificultou a prorrogação dos investimentos e dos custeios. E com todas essas regras, os bancos continuam pressionando os produtores e, inclusive, incluindo-os nos mecanismos de proteção ao crédito”, destaca.

Um grupo de técnicos, coordenados pelo secretário de Política Agrícola, Caio Rocha, ficou responsável de finalizar a proposta que será apresentada aos parlamentares até o dia 27, após a Rio+20.

Veja cópia do documento entregue ao ministro da Agricultura.

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