Padrões para o feijão só devem sair em maio
Falta o presidente Lula enviar o documento ao Congresso para o projeto virar lei
Os projetos da Lei de Inspeção Vegetal e do Regulamento Técnico do Padrão de Identidade e Qualidade do Feijão (PIQ-Feijão) somente devem ser aprovados em maio. A estimativa é do presidente da Câmara Setorial do Feijão e do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe), Péricles Pessoa Salazar. Os temas foram tratados, na semana passada, durante reunião da câmara, em Brasília. Para que o projeto sobre inspeção vegetal vire lei, falta que o presidente Lula envie o documento ao Congresso Nacional. Já o PIQ-Feijão está sob análise do setor. Nova reunião do Ibrafe deve acontecer em março, quando serão elaboradas as sugestões para alterar o projeto.
Salazar comentou que o setor esperava há muito tempo pelo projeto de inspeção vegetal. Isso vai garantir que as empresas sejam organizadas, porque muitas que não têm condições de estar no mercado, avaliou. A Lei de Inspeção Vegetal, a exemplo da animal, amplia as ações na área. Conforme a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Ângela Peres, além da classificação vegetal, a proposta é ampliar a fiscalização. Com isso, a atividade, que concentrava-se em verificar se a rotulagem está de acordo com a classificação, passaria a avaliar a qualidade.
Pretendemos fazer uma inspeção ampla, analisando, por exemplo, se há resíduos no produto. Em suma, a lei operacionaliza o que está previsto no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos Vegetais. Já o PIQ-Feijão modifica padrões de qualidade, como umidade e coloração.