País firma acordo para melhorar condições de trabalho nos canaviais

Agronegócio

País firma acordo para melhorar condições de trabalho nos canaviais

As usinas deverão divulgar as regras de boas práticas junto aos fornecedores independentes de cana
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O governo firmou, nesta quinta-feira (25), o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos canaviais. O termo, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de empresários e trabalhadores, prevê regras mais humanas na produção e medidas de saúde e educação.

A negociação, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, determina, por exemplo, que o contrato de trabalho passará a ser sempre feito diretamente entre a empresa e o trabalhador, eliminando o intermediário (o gato). A contratação do trabalhador migrante terá intermediação do Sistema Público de Emprego, garantindo, assim, condições adequadas. Será assegurada maior transparência na aferição da cana cortada, com conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição. Além de erradicar o trabalho infantil e forçado, haverá proteção ao desempregado, inclusive de trabalhadores no corte manual no período da entressafra.

A valorização da atividade sindical e da negociação coletiva e da responsabilidade empresarial terão um papel decisivo na humanização das condições de vida e trabalho. As usinas deverão divulgar as regras de boas práticas no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar. Ficou acertado, também, o direito a receber equipamentos de proteção individual em toda a cadeia produtiva. A empresa que aderir voluntariamente ao Compromisso será submetida a um mecanismo de verificação de que os pontos do acordo estão sendo cumpridos.

Setor produtivo - O Brasil, um grande e tradicional produtor e exportador de açúcar, desenvolveu um dos mais bem-sucedidos programas de produção e uso de biocombustíveis basedo no plantio de cana-de-açúcar. A safra de 2008/2009 destinada à produção sucroalcooleira (somente açúcar, etanol e eletricidade) foi de 572,64 milhões de toneladas de cana. Há, ainda, a produção de cana-de-açúcar usada em produtos tradicionais, como a cachaça e a rapadura, e a alcoolquímica.

A produção de cana-de-açúcar concentra-se nas regiões Centro-Sul e Nordeste e ocupa aproximadamente nove milhões de hectares, o que representa cerca de 1% da área agricultável do País. Deles, são usados cerca de 7,7 milhões de hectares para a indústria sucroalcooleira. O expressivo ganho de produtividade nas últimas décadas, nas fases agrícola e industrial da produção de açúcar e etanol, vem reduzindo relativamente a necessidade de ampliar a área plantada.

Entidades - Na negociação, os trabalhadores foram representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag ) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp ); os empresários, pelo Fórum Nacional Sucroenergético e pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica ). Pelo Governo Federal, participaram a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação (MEC) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).


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