Análise

País precisa parar de demonizar as importações

Brasil tem um dos maiores impostos de importação do mundo
Por: -Tatiana Palermo*
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O professor Madsen Pirie, presidente do think tank britânico Adam Smith Institute, escreve que as importações são um fenômeno positivo, muitas vezes subestimado pelas nações. Ele aponta que “as importações nos fazem ficar ricos e as exportações fazem com que isso seja possível”.

Os governos, normalmente, promovem exportações, exonerando-as de impostos e criando outros incentivos. Já as importações, normalmente, são sujeitas a tarifas. 

Desde 2001, a balança de comércio exterior brasileiro é superavitária, com exceção aos anos de 2013 e 2014. Durante o período, o Brasil fechou vários anos com saldo positivo superior a US$ 40 bilhões. De janeiro e outubro de 2017, o superávit totalizou os incríveis U$ 58,5 bilhões, resultado de exportações de US$ 183,5 bilhões e de importações de US$ 125 bilhões. Até o final do ano, o saldo positivo pode chegar a R$ 65 bilhões.

A maior soma das vendas externas do país foi em 2011: US$ 256 bilhões. Desde então, as exportações e as importações (essas últimas, com exceção ao ano de 2013) estão caindo e os numerosos saldos positivos são comemorados.

Vídeo: Tatiana Palermo comenta importância das importações

Desde Adam Smith, as teorias econômicas demonstram que as nações que importam produtos mais baratos do que aqueles produzidos no país criam mais riquezas, se comparadas com as economias que optam por autossuficiência. As importações de produtos mais baratos possibilitam também exportar mais produtos ou serviços competitivos, ampliando empregos e renda nesses setores. Os consumidores saem ganhando com acesso a produtos mais baratos.

O aumento exponencial das importações de bens de consumo chineses por um preço muito menor do que os similares nacionais tirou do mercado várias indústrias locais. É inegável, entretanto, o efeito positivo dessas importações na redução de pobreza e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Não só no Brasil, mas no mundo todo.
Demonização

As importações, normalmente, são demonizadas e as exportações, veneradas. Só que umas não vivem sem as outras. Um volume pequeno de importações restringe o crescimento das exportações. Esse é um dos obstáculos, inclusive para a expansão das exportações do agronegócio brasileiro, que é altamente competitivo.

No ano passado, o agronegócio foi responsável por 46% das exportações totais do Brasil, que somaram US$ 185,2 bilhões. E quais foram as importações brasileiras em 2016? Do total de US$ 137,6 bilhões de produtos vindos do exterior, 62% foram bens intermediários, destinados à indústria (inclusive, à indústria de alimentos e bebidas), 13% foram bens de capital e equipamentos de transporte e 9% foram combustíveis e lubrificantes. Bens de consumo totalizaram pouco menos de 16%.

O comércio é uma via de mão dupla. Os nossos superávits são os déficits dos nossos parceiros comerciais. Quando o comércio bilateral é muito desequilibrado, nossos parceiros ficam preocupados. Consequentemente, esses países tentam reduzir o saldo negativo, muitas vezes reduzindo as compras de produtos brasileiros. Em todas as negociações que conduzi à frete da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, a abertura do mercado externo dependia de uma maior abertura do nosso mercado para as importações.

Para sermos competitivos, dependemos das importações. Com os produtos e serviços adquiridos no exterior, importamos a inovação e a tecnologia, cortando vários ciclos e economizando anos de pesquisa, desenvolvimento e investimento. Consequentemente, a sociedade tem à sua disposição produtos mais modernos e a preços mais acessíveis. A economia como um todo se beneficia.

É difícil acreditar que o Brasil, que foi um dos maiores protagonistas do liberalismo comercial após a Segunda Guerra Mundial, tem um dos maiores impostos sobre importação do mundo. A tarifa de importação média aplicada pelo Brasil, conforme o princípio de “Nação Mais Favorecida” (não considerando as preferências dadas no âmbito de acordos de livre comércio), é de 13,5%. De todos os países desenvolvidos, só a Coréia do Sul tem uma tarifa mais alta, de 13,9%, idêntica à da nossa vizinha Argentina, que é a recordista da América do Sul.

Além desses países, há somente 13 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que tributam as importações com taxas superiores àquela praticada pelo Brasil: Algeria (18,9%), Bahamas (33,2%), Bangladesh (13,9%), Butão (22,3%), República Centro-Africana (18%), Chade (17,9%), Comores (15,3%), Egito (17,9%), Etiópia (17,4%), Gabão (17,7%), Uzbequistão (14,9%), Zâmbia (13,9%) e Zimbábue (17,4%).
Proteção à ineficiência

Alguns países, como Singapura e Hong Kong, não tributam as importações. Nos Estados Unidos, a tarifa de importação é de 3,5% e na União Europeia, de 5,2%.

Dentre os BRICS, somente a Índia pratica um imposto de importação compatível com o brasileiro, de 13,4%. Como consequência, a Índia, que é a terceira maior economia mundial, está no 20º lugar no ranking dos exportadores. Na China, essa tarifa é de 9,9%, na Rússia, de 7,1%, e na África do Sul, de 7,7%.

Já comparei nesta coluna o desempenho exportador do Brasil e do México. Aquele país do Pacífico pratica a tarifa de importação de 7%. Essa tarifa duas vezes menor que a nossa resulta em exportações duas vezes maiores do que as brasileiras. Esses fenômenos são correlatos.

Essa e outras políticas públicas, que restringem a concorrência internacional, protegem a ineficiência e dão sobrevida às empresas que não conseguiriam competir fora do país ou mesmo aqui no mercado nacional, se a nossa economia fosse mais aberta. A ineficiência atrasa o desenvolvimento tecnológico e tem impacto negativo na geração de empregos e de renda e na qualidade de vida da população do nosso país.

Argumenta-se que a barreira às importações tem por objetivo a preservação de empregos. Mas são preservados apenas os empregos menos qualificados, nas funções de pior produtividade. Como a experiência dos anos 70 e 80 mostrou, a falta de competição externa incentiva as indústrias a não inovar, impondo grandes custos aos consumidores sob o pretexto de preservar o emprego. Se a razão fosse, efetivamente, de política pública, faria mais sentido que o Estado acabasse com as barreiras à importação, taxando os produtos nacionais e estrangeiros de maneira uniforme no momento de sua venda ao consumidor. Esses impostos sobre o consumo poderiam, então, ser utilizados para compensar os empregos perdidos, financiando a requalificação das pessoas para que elas pudessem exercer atividades mais produtivas. Só assim é possível garantir o bem estar de consumidores e de trabalhadores, aumentando, de quebra, a produtividade de toda a indústria nacional.

A iniciativa privada prospera nas economias liberais. Para os atores econômicos serem mais competitivos e eficientes, é preciso reduzir a proteção originária das tarifas de importação. É vital desonerar os insumos, bens de capital e bens intermediários destinados à indústria, vindos do exterior. Só assim, ampliaremos o nosso comércio externo e daremos maior espaço ao agronegócio nos mercados internacionais.

(*) Tatiana Palermo foi Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2015-2016).

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