Agronegócio

Países debatem sobre produção de fumo e proteção à saúde dos agricultores

Encontro resultou na elaboração de um documento com propostas de ações
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Nesta quinta-feira (3), o Grupo de Trabalho (GT) internacional que discute os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco encerrou sua IV Reunião, realizada, em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

O encontro resultou na elaboração de um documento com propostas de ações que serão levadas para a próxima reunião do GT, em fevereiro de 2014, em Genebra, na Suíça, e posteriormente, para a 6ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde, que ocorre em 2014, na Rússia.


O texto, finalizado no último dia da reunião técnica, contém cinco diretrizes. A principal se refere à mobilização dos países em torno dos dois temas (artigos 17 e 18), que são: a busca de alternativas economicamente viáveis para os agricultores que produzem tabaco e a proteção da saúde dos produtores.

Estão incluídas nas diretrizes do documento definição de formas de reunir informações sobre os meios de vida e produção dos agricultores; partilhamento e planejamento de ações (definição de prioridades, instrumentos e responsabilidades), além de monitoramento e avaliação continuada das ações.


A reunião contou com técnicos da área de agricultura e representantes de controle de tabaco de dez países que integram a Convenção-Quadro. Do Brasil, participaram os  ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Saúde e das Relações Exteriores – todos membros do Governo Federal na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). Participaram ainda as organizações internacionais aprovadas formalmente como observadoras pelo Bureau da convenção, como o Mercosul e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Durante o evento, os participantes acordaram sobre a necessidade de que os Estados Parte tenham políticas públicas que apoiem a diversificação da produção dos agricultores que cultivam tabaco. Outra ideia partilhada é a necessidade de reunir informações econômicas e sociais sobre as famílias produtoras de tabaco e que se desenvolvam métodos para implementar a diversificação em cada país, de acordo com as especificidades de cada um.


Desde 2007, o Grupo de Trabalho levanta orientações sobre como as determinações do tratado internacional devem ser executadas.
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