Palocci aceita negociar a MP 232

Agronegócio

Palocci aceita negociar a MP 232

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O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, iniciou ontem (22-02) as negociações da Medida Provisória (MP) 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) e aumenta a taxação sobre o setor de serviços, e sinalizou aos empresários e trabalhadores que poderá aceitar mudanças no texto. Sem citar o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas que declaram o IR pelo lucro presumido, Palocci reconheceu como legítimas as preocupações do setor produtivo com restrições ao direito de contribuintes recorrerem ao Conselho de Contribuintes, a taxação sobre variação cambial do patrimônio das empresas no exterior. O ministro admite rever ainda o aumento da retenção do IR sobre as operações dos agricultores.

Embora o ministro não tenha declarado, nos bastidores, a equipe econômica admite deduzir despesas das empresas prestadoras de serviços, com empregados, para aliviar a tributação sobre este setor. A proposta é estudada no Ministério da Fazenda e foi admitida por Palocci, ontem, durante reunião no Palácio do Planalto, segundo o deputado Augusto Nardes (PP-RS).

A dedução das despesas com mão-de-obra é uma forma de o governo aliviar as empresas com maior número de empregados e, ao mesmo tempo, continuar taxando as empresas “de um sócio só”, como qualifica a administração federal. Estas companhias, formadas por profissionais liberais, seriam criadas, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, para livrar empregadores dos encargos trabalhistas ao usarem a mão-de-obra desses profissionais, sem empregá-los. Como as firmas de um sócio só não têm empregados, não poderiam fazer as deduções tributárias. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse que reconhece a necessidade de o governo buscar compensações para a correção da tabela do IR, mas afirma que estas não devem prejudicar o crescimento de setores como o de prestação de serviços. O deputado voltou a defender a suspensão da desoneração imposta aos agricultores.


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