Para Famato, prorrogação da redução de ICMS do boi evitará prejuízos
De acordo com a coordenadora de pecuária da Famato, Milene Vidotti, o decreto beneficia 34 municípios, sendo 32 na região do Araguaia, além de Colniza e Aripuanã
Foi publicado nessa segunda-feira (27) o Decreto Estadual n° 2.053 que estende para até o dia 30 de agosto o prazo de vigência da redução de 7% para 3,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas operações relativas a saídas interestaduais de gado em pé, oriundo dos municípios da região Nordeste do Estado.
A redução, que teve o pedido de prorrogação feito pelo setor e que vigorava desde abril, terminou no fim de junho. A solicitação foi mais uma vez bem aceita pelo governador Blairo Maggi e pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, que atenderam à necessidade do aumento de prazo.
“O Governo do Estado tem sido um grande aliado neste momento difícil por que passa o setor produtivo, principalmente a pecuária. A decisão foi bastante sensata e trará um pouco mais de tranquilidade aos pecuaristas que ficariam praticamente impedidos de comercializar seu gado”, disse o presidente da Famato, Rui Prado.
De acordo com a coordenadora de pecuária da Famato, Milene Vidotti, o decreto beneficia 34 municípios, sendo 32 na região do Araguaia, além de Colniza e Aripuanã. Das 26 milhões de cabeças do estado, cerca de 30% estão na região Nordeste, detentora de 18% das indústrias frigoríficas instaladas (Sise – Serviço de Inspeção Estadual e SIF – Serviço de Inspeção Federal) e é também uma das mais afetadas pela crise dos frigoríficos.
Rui Prado lembra que hoje 35% da capacidade de abate está comprometida, já que a maior parte das plantas frigoríficas instaladas na região está com as atividades paradas. “A alternativa que o pecuarista tem encontrado no momento é a comercialização para fora do estado. Para isso a prorrogação da redução do imposto é fundamental. Acreditamos que esta medida evitará maiores prejuízos para o setor”.
O ICMS vale para os seguintes municípios: Água Boa, Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Gaúcha do Norte, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Vila Rica, Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Araguainha, Santo Antônio do Leste, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Colniza e Aripuanã.