Paraná enfrenta impasse no plantio da soja transgênica
No PR, safra da cultivar RR está liberada, mas utilização do glifosato foi proibida
A revogação da liminar que garantia o uso do glifosato no manejo da soja transgênica gerou uma situação controversa no Paraná. Na próxima safra, o plantio da soja Roundup Ready está liberado, mas a utilização do glifosato com princípio ativo do herbicida RR foi proibida pela Justiça. O glifosato poderá ser usado apenas no pré-plantio, assim como já é feito nas demais culturas. A aplicação do defensivo foi impedida porque o produto não tem registro na Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), embora tenha autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Estimativas indicam que na safra passada cerca de 45% da área plantada de soja no Estado tenha sido ocupada pela variedade transgênica. No total, foram cultivados 3.930 milhões de hectares. Há dois anos, quando o plantio da soja transgênica foi liberado, a utilização do glifosato foi garantida por força de liminar judicial em ação impetrada pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) contra o governo do Estado. A Faep questionava a competência do governo para exigir cadastro estadual para uso de qualquer defensivo. No entanto, no entendimento do Tribunal de Justiça (TJ) a exigência é constitucional.
A Faep diz que já recorreu da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça e que aguarda uma decisão já para o próximo mês. "O governo do Estado poderia ter bom senso e autorizar a utilização do glifosato roundup, o pedido de cadastramento está parado desde 2005. Eles (governo estadual) não querem liberar porque a soja transgênica deve ocupar 70% da área plantada nesta safra", comenta Carlos Augusto Albuquerque, assessor especial da diretoria da entidade.
De acordo com o coordenador de Agrotóxicos do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, Luis Rangel, os produtos registrados pela União podem ser utilizados em todo o território nacional. Para obter o registro é preciso aprovação dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e da Saúde.
Três produtos têm registro nacional para aplicação "pós emergente na cultura da soja geneticamente modificada". Dois são da Monsanto (também detentora da patente da soja RR) e um da Empresa Dow Agrosciences. No entanto, no Paraná há dois pedidos de registro somente da Monsanto. Um tramita desde 2005 e, o outro, foi impetrado no início deste mês. Segundo Rangel, a legislação prevê que os Estados façam restrições relativas às "peculiaridades técnicas" de cada região. A lei prevê a existência de um cadastro no Estado para que o produto seja comercializado legalmente. No Paraná, a implantação do cadastro estadual está previsto na lei 3.876/83.
No Estado, o glifosato roundup não conseguiu autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo Vânia Zapia, engenheira agrônoma do IAP, a legislação estadual prevê que a Monsanto - empresa que solicitou o registro estadual - apresente o perfil toxicológico e ambiental do defensivo. Ainda foram pedidos laudos e estudos completos de toxicidade em organismos não alvos do produto, como animais superiores e o meio ambiente. Também devem ser apresentados estudos específicos do produto técnico (princípio ativo) e do formulado. A intenção é observar os contaminantes e as impurezas.
"O processo foi arquivado em agosto do ano passado porque a empresa (Monsanto) se recusou a apresentar estes estudos", afirma Vânia. Em nota, a Monsanto afirma que "tem cumprido, estritamente, a legislação aplicável, para fins de obter o cadastro do produto no Estado e tem a expectativa de que o Estado atenda os anseios do agricultor paranaense".
Para a engenheira agrônoma do IAP, o órgão tem que estar certo de que o ambiente irá suportar a introdução sistemática e contínua do produto. "Estudos indicaram que foram comercializados cerca de 28 milhões de litros de glifosato. A tendência é que a utilização aumente ainda mais devido ao aumento do plantio da soja transgênica, mas é papel do IAP cuidar do meio ambiente", afirma.