Parecer defende limites para a compra de terras
Em 1994, a AGU emitiu parecer (ratificado em 1998), a pedido do Ministério da Agricultura, e defendeu restrições à compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro
"O assunto foi esquecido durante 14 anos e veio à tona por uma evidente alteração no contexto social e econômico no Brasil", afirma, em nota, o consultor-geral. Nesse "contexto", Vieira Júnior inclui biocombustíveis, a recente disparada das cotações das commodities agrícolas (que perdeu fôlego com as turbulências nos mercados mundiais) e uma "revisão da política fundiária nacional".
Em 1994, a AGU emitiu parecer (ratificado em 1998), a pedido do Ministério da Agricultura, e defendeu restrições à compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro apenas se esse impedimento estivesse expresso no texto constitucional.