Parecer defende limites para a compra de terras
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Agronegócio

Parecer defende limites para a compra de terras

Em 1994, a AGU emitiu parecer (ratificado em 1998), a pedido do Ministério da Agricultura, e defendeu restrições à compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro
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O consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, propôs, em parecer concluído em setembro, limites para a compra de terras por empresas brasileiras de capital majoritariamente estrangeiro. De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU), o advogado-geral (ministro José Antonio Dias Toffoli) e o presidente Lula deverão se manifestar sobre a questão nos próximos dias.

"O assunto foi esquecido durante 14 anos e veio à tona por uma evidente alteração no contexto social e econômico no Brasil", afirma, em nota, o consultor-geral. Nesse "contexto", Vieira Júnior inclui biocombustíveis, a recente disparada das cotações das commodities agrícolas (que perdeu fôlego com as turbulências nos mercados mundiais) e uma "revisão da política fundiária nacional".

Em 1994, a AGU emitiu parecer (ratificado em 1998), a pedido do Ministério da Agricultura, e defendeu restrições à compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro apenas se esse impedimento estivesse expresso no texto constitucional.


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