Parecer do Cade condena cartel do boi
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Agronegócio

Parecer do Cade condena cartel do boi

Serão condenados nove frigoríficos e 5 empresários do setor, por ferir a lei de defesa da concorrência
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A Procuradoria-Geral do Cade concluiu nessa quarta-feira (14-02) parecer recomendando aos conselheiros a condenação de nove frigoríficos por prática de cartel na compra de carne dos produtores. Esse processo, que ainda não está na pauta do conselho para julgamento final, envolve os seguintes frigoríficos: Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda., Frigorífico Mataboi S.A., Frigorífico Estrela D’Oeste, Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos, Friboi Ltda., Bertin Ltda., Frigol Comercial Ltda., Franco Fabril Alimentos Ltda. e Brasboi Bom Charque. Pelo menos três deles –, Bertin, Marfrig e Friboi – são exportadores e mantêm filiais no Estado.

A procuradoria do Cade concordou com o parecer da SDE que pede aos conselheiros a condenação dos nove frigoríficos pela prática de cartel, e mais 5 empresários do setor, por ferir a lei de defesa da concorrência. Para ir a julgamento, o caso ainda precisará receber um parecer do Ministério Público Federal que atua no Cade.

A investigação da SDE contra os frigoríficos começou em março de 2005, após uma denúncia formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Comissão de Agricultura da Câmara. Se forem condenadas pelo Cade, as empresas e as pessoas físicas poderão ser multadas com valores que vão de 1% a 30% do faturamento anual da empresa.

Histórico

No ano passado, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de oito empresas frigoríficas e de 13 pessoas físicas dirigentes, por formação de cartel no abate de gado bovino.

Segundo relatório técnico da SDE enviado ao Cade, houve comprovação de que as empresas fizeram acordo com a finalidade de fixar preço, restringindo assim a livre concorrência do setor. O principal indício usado como prova pela SDE é uma tabela de classificação da carcaça do gado abatido e a fixação de deságios nos preços pagos aos pecuaristas. Segundo o relatório, "a tabela tinha por objetivo uniformizar os critérios de aquisição do gado bovino, por meio de deságio no preço pago".

A secretaria sugeriu ainda o arquivamento das denúncias contra três frigoríficos, por falta de comprovação de participação no suposto cartel. São eles: Boifran e, Tatuibi e Bom Charque.

No entanto, no parecer emitido nessa quarta-feira pela procuradora federal do Cade, a indústria Bom Charque foi novamente incluída no cartel.


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