Parlamentar gaúcho denuncia exclusão de produtores do Proagro
Sojicultores que financiaram lavouras antes da edição da MP da soja transgênica não têm acesso ao Proagro
O vice-líder da bancada do PP na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Jerônimo Goergen (PP), denunciou na sexta-feira (06-05) que uma parcela significativa dos produtores de soja no Rio Grande do Sul foi excluída das regras do Proagro. O parlamentar explica que a Medida Provisória 223, ao autorizar o plantio da soja transgênica na safra 2004/05, criou um vácuo legal para os agricultores que tomaram financiamentos antes da edição da MP, em 14 de outubro de 2004. "Os financiamentos das lavouras de verão começaram a ser liberados em setembro. Muitos produtores se anteciparam ao marco legal e iniciaram o plantio, mesmo sem o respaldo jurídico", detalha.
No entanto, Jerônimo esclarece que a discriminação não faz sentido, uma vez que o Brasil já dispõe de uma legislação específica para os transgênicos. "A Lei de Biossegurança foi aprovada e já está em vigor. Portanto, é um absurdo penalizar estes produtores, ainda mais que eles tiveram perdas significativas com a seca", argumenta. Na avaliação do deputado, o governo federal deve apresentar uma alternativa administrativa para inserir este grupo no Proagro. "Penso que uma resolução ou até mesmo uma instrução normativa do Banco Central resolveria o problema rapidamente", sugere.
De Três de Maio, onde Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
esteve reunida na sexta-feira, Jerônimo repercutiu a cobrança feita pelos agricultores da região, que exigiram a revisão da legislação das agroindústrias. O parlamentar recorda que o assunto foi tema de uma audiência pública em novembro de 2003, quando era o presidente da Comissão de Agricultura. "Venho batendo nesta questão há tempo e até agora nada foi resolvido. Mais uma vez faço uma advertência sobre a burocracia inibindo a abertura de novos negócios. As exigências são muitas, o que acaba frustrando os empreendedores, fomentando inclusive a informalidade", revela. Jerônimo acrescenta que, além da burocracia, a desestruturação dos órgãos públicos de vigilância sanitária contribui com a multiplicação dos casos de clandestinidade do processo produtivo.