Parlamentares, pesquisadores e juristas se unem nas críticas ao texto da Lei de Biossegurança
Pesquisadores, advogados e deputados uniram-se ontem nas críticas ao projeto de Lei de Biossegurança divulgado na quarta-feira pelo governo. O texto era aguardado ontem na Câmara, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só vai assiná-lo hoje (31-10). De qualquer forma, dificilmente o projeto será votado em plenário e enviado ao Senado ainda este ano.
Mesmo os deputados favoráveis ao projeto, como o ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), afirmam não saber se a posição do governo é ou não pela manutenção do texto. “Tanto nós, os ambientalistas, como os ruralistas, estamos receosos de um golpe”, disse, referindo-se ao clima de suspense com relação à posição do Planalto.
Os deputados Fernando Gabeira (sem partido-RJ) e Luiz Carlos Heinzi (PP-RS) acreditam que a posição do governo será automaticamente conhecida quando da escolha do relator. Dois fortes candidatos são os petistas Josias Gomes (BA) e Fernando Ferro (PE). No entanto, o vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que, pelo rodízio dos partidos aliados, a escolha do relator caberá ao PC do B.
Gabeira e Heinzi fazem uma série de críticas ao projeto. O deputado carioca questionou, por exemplo, a falta de um esquema de fiscalização do cumprimento da lei. “Fiscal nenhum conseguirá dizer no olho se um produto é transgênico ou não.”
Gabeira antecipou que sua posição no exame da proposta será a mesma que adota com relação às drogas. Ou seja: a de entender que, como não há meios para assegurar sua proibição, atuar para diminuir os seus danos. “Vamos lutar pela proteção ao meio ambiente, à saúde e à preservação das culturas convencionais.”
Heinzi, aliado dos ruralistas, questionou, entre outras coisas, a falta de prazos específicos para que os órgãos responsáveis pela autorização da comercialização e plantio se manifestem. Segundo ele, isso pode levar “alguém a sentar em cima de um processo e brecá-lo.” “A burocracia é tanta que anula qualquer boa tentativa”, criticou.
Sociedade
A lei atraiu mais críticas fora do Congresso. Patrícia Fukuma, advogada especialista em relações de consumo, ressaltou que a lei não estipula prazos para tramitação dos processos de pesquisa e liberação de transgênicos. “Imagine se o prazo for de cinco anos, por exemplo, a pesquisa e comércio ficam inviabilizados, basta guardar o projeto na gaveta.”
Para ela, o aspecto mais preocupante é a retirada de poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). “O risco real é de que o Ministério do Meio Ambiente vete qualquer coisa.”
Leila Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança, afirma que a lei é um retrocesso. “Quando o Congresso aprovou a Lei de Biossegurança hoje em vigor, retirou o poder de decisão das mãos do Executivo e passou a parte técnica a cientistas capacitados. Com a nova composição, o voto de um cientista com doutorado e pós-doutorado, numa questão técnica, tem o mesmo peso que de um leigo”, criticou Leila, ex-integrante da CTNBio.
De acordo com ela, o governo perdeu uma grande oportunidade para ampliar o escopo da lei, que trata apenas de transgênicos. “Ficam de fora questões importantes como outras técnicas, que não a transgenia, que são usadas na produção de alimentos”, diz, citando o caso do kiwi, uma fruta que é resultado de cruzamentos e mutações genéticas induzidas por tratamentos químicos e radiação gama.
Perdeu também a chance de adotar critérios diferentes para pesquisa e para comercialização. A comunidade científica tem ao todo 34 projetos de pesquisa com transgênicos à espera de aprovação.