O plenário do Senado pode apreciar hoje o projeto de lei de conversão (PLV 26) que trata da MP 131 aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, em Brasília. A pauta da Casa segue obstruída depois que, por falta de acordo partidário, os senadores deram preferência à discussões sobre a reforma da Previdência prevista para ser votada em 25 de novembro.
Ontem o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, fez um apelo para que os produtores interessados em plantar soja geneticamente modificada nesta safra assinem o termo de compromisso. Ele reafirmou que a liberação do plantio de soja transgênica resultou de um grande esforço do governo para legalizar o tema. "Agora, o produtor rural também precisa trabalhar dentro da legalidade, tranqüilo, para produzir em paz", enfatizou o ministro.
Rodrigues alertou que o produtor que utilizar a soja transgênica e não tiver nota de compra de sementes e não assinar o documento ficará ilegal. Isso implicará em perda do direito ao financiamento, pagamento de multa e dificuldade para comercializar a soja. "Quem assinar o termo de compromisso ficará legal e poderá produzir em paz", insistiu o ministro.
Rodrigues destacou que a decisão de liberar o plantio transgênico foi difícil, complexa e polêmica. "Mas foi uma decisão para beneficiar o produtor". Ele acredita que, a partir da edição da MP 131, o produtor ficará em dia com as normas institucionais. "Eu tenho certeza que a partir de agora todos os produtores vão fazer o que for preciso para ficar dentro da lei".
Pelo menos 50,4 mil produtores no país já assinaram o termo de compromisso. A expectativa é de que este número triplique até o dia 9 de dezembro, fim do prazo para a assinatura do documento.
No RS, segundo a Fetag, já foram confirmados aproximadamente 50 mil termos de plantio de soja transgênica. Em localidades, como Chapada, na região do Planalto Médio, a adesão já chegou a quase 98% dos produtores.