Pecuaristas de GO enfrentam problemas com GTAs
Produtores estão sendo autuados pela receita estadual por terem emitido GTA sem solicitar nota fiscal dos animais transportados
Produtores no interior de Goiás estão sendo autuados pela receita estadual por terem emitido Guia de Trânsito Animal (GTA) sem solicitar nota fiscal dos animais transportados. Nos casos que chegaram ao conhecimento da Faeg - de produtores da região de Caldas Novas - as GTAs foram emitidas por terceiros sem que os produtores soubessem que seus nomes estavam sendo utilizados para a emissão de Guias.
O assessor jurídico da Faeg, Augusto César de Andrade, alerta que o caso é preocupante, pois se esses produtores que tiveram seus nomes utilizados indevidamente não se defenderem em tempo hábil poderão ser executados por dívida ativa junto ao Estado. Augusto César recomenda aos produtores que não permitam que suas GTAs sejam utilizadas por pessoas não autorizadas.
Sempre que o produtor for movimentar animais – seja de uma propriedade para outra ou de uma propriedade para a indústria de abate – ele deve solicitar junto ao escritório da Agrodefesa local a GTA. O produtor é obrigado a também procurar um escritório da Agenfa e solicitar nota fiscal para que haja os devidos recolhimentos tributários.
Os produtores que foram autuados por erro de terceiros devem recorrer da notificação junto a Secretaria da Fazenda de Estado (Sefaz). Aqueles autuados por falha própria devem também procurar a Sefaz, até o dia 22 de dezembro, para tentarem renegociar suas dívidas dentro dos benefícios da Lei da Anistia. As informações são da assessoria de imprensa da Faeg.