Pecuaristas do sul do MT pedem redução do ICMS à Sefaz
A proposta é baixar a alíquota dos atuais 7% para 3% o imposto
O Sindicato Rural de Rondonópolis solicitou esta semana à Secretaria de Fazenda (Sefaz) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o boi vivo vendido para outros estados entre os meses de setembro e novembro. A proposta é baixar a alíquota dos atuais 7% para 3%, permitindo a ampliação do mercado de consumo aos pecuaristas e dando condições aos criadores para comercializar o gado em pés de igualdade para fora de Mato Grosso.
O presidente do Sindicato Rural da cidade (210 quilômetros ao sul de Cuiabá), Ricardo Tomczyk, diz que está é uma maneira de não permitir que os pecuaristas fiquem à mercê do mercado interno. “Estamos tentando achar um mecanismo para tentar amenizar os problemas desta época”, frisa. Entre setembro e novembro é quando há grande oferta de animais provenientes do confinamento e os frigoríficos, devido à escala de abate, conseguem ditar os preços ao produtor.
O vice-presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis e membro da Comissão de Pecuária de Corte da entidade, Olavo Aguiar, diz que há um número reduzido de plantas frigoríficas no Estado para atender à oferta de animais. Ele explica que isto acontece porque trata-se de um período de 90 dias em que muitos animais confinados ficam prontos para o abate e que as plantas existentes não conseguem absorver a produção.
A Sefaz informa, por meio da assessoria de imprensa, que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Estado não pode abrir mão de nenhum tipo de receita sem antes conhecer uma forma de compensar a evasão. Ainda de acordo com o órgão, esta foi a segunda vez que o Sindicato Rural de Rondonópolis solicitou a redução do ICMS, mas em nenhuma delas apresentou uma justificativa formal para a redução na carga tributária.