Pedro Simon analisa novo Código Florestal: 'bom para quem desmatou APPs'
Infelizmente, disse Simon, o projeto não prosperou e se continua sofrendo com a insegurança jurídica
O senador Pedro Simon disse há pouco que a matéria de que trata o novo Código Florestal não é estranha, tendo em vista que há seis anos ele apresentou um projeto, fruto de emenda que buscava reformular o presente Código. O relator na Câmara não obteve consenso para aprovar seu parecer, e o governo tomou parte do texto da emenda e editou Medida Provisória que sequer foi votada.
Infelizmente, disse Simon, o projeto não prosperou e se continua sofrendo com a insegurança jurídica, criada por leis inadequadas, talvez anacrônicas, tanto no aspecto do agronegócio como dos pequenos agricultores.
Para Simon, o projeto que agora é analisado em Plenário deveria conter regras capazes de proteger as florestas e matas nativas, topos de morros e margens de rio, alem de áreas especificas como apicuns e manguezais para conter o desenfreado desmatamento, impondo a recuperação da vegetação.
Simon, porém, disse que o trabalho dos relatores do projeto gerou coisas positivas, ao incluírem possibilidade de o governo federal implantar programas de conversão de multas para as propriedades. Também prevê regras para proteção de áreas verdes nas cidades, dá tratamento diferente à agricultura familiar em capítulo específico, que levam em conta regras peculiares desse estabelecimento.
O senador, no entanto, reiterou que o projeto parece ser bom para quem desmatou, pois reduz as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também contraria a legislação de crimes ambientais e a Constituição, que, independentemente do reparo ao dano, determina a punição do infrator pelos prejuízos ambientais.
- O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão - concluiu.
Infelizmente, disse Simon, o projeto não prosperou e se continua sofrendo com a insegurança jurídica, criada por leis inadequadas, talvez anacrônicas, tanto no aspecto do agronegócio como dos pequenos agricultores.
Para Simon, o projeto que agora é analisado em Plenário deveria conter regras capazes de proteger as florestas e matas nativas, topos de morros e margens de rio, alem de áreas especificas como apicuns e manguezais para conter o desenfreado desmatamento, impondo a recuperação da vegetação.
Simon, porém, disse que o trabalho dos relatores do projeto gerou coisas positivas, ao incluírem possibilidade de o governo federal implantar programas de conversão de multas para as propriedades. Também prevê regras para proteção de áreas verdes nas cidades, dá tratamento diferente à agricultura familiar em capítulo específico, que levam em conta regras peculiares desse estabelecimento.
O senador, no entanto, reiterou que o projeto parece ser bom para quem desmatou, pois reduz as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também contraria a legislação de crimes ambientais e a Constituição, que, independentemente do reparo ao dano, determina a punição do infrator pelos prejuízos ambientais.
- O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão - concluiu.
