Pela criação do Tambaqui
Presidente da CNA pede ao ministro da Pesca apoio para revogação de portaria do Ibama que proíbe criação de tambaqui
Presidente da CNA pede ao ministro da Pesca apoio para revogação de portaria do Ibama que proíbe criação de tambaqui. Restrição prejudica piscicultores do Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, solicitou nesta quinta-feira (14/12) ao ministro da Pesca e Aqüicultura, Luiz Sérgio, apoio da pasta para que seja revogada a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui apesar da sua grande aceitação comercial.
O Ibama alega que o tambaqui é um peixe exótico e por isso a necessidade de restrição, alegação que é questionada por vários especialistas. “Estudos feitos pela Universidade Federal do Tocantins demonstram que o tambaqui não é exótico. Essa portaria é irregular do ponto de vista técnico”, afirmou a presidente da CNA. Lembrou que a unidade de pesca e aqüicultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja sede é em Palmas (TO), recomenda a liberação do tambaqui como espécie nativa. O ministro Luiz Sérgio comprometeu-se a conversar com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, sobre o assunto nos próximos dias.
Na audiência, a senadora Kátia Abreu cobrou do ministro da Pesca e Aqüicultura uma solução para o processo de exploração dos parques aqüícolas do Lago do Lajeado, no Tocantins, e criticou a lentidão no processo de licenciamento. “Os estudos começaram a ser feitos em 2009, mas até agora não foi feita a liberação e nenhuma atividade pode ser desenvolvida, prejudicando a população local”, alertou a presidente da CNA.
Da área total de 630 hectares que pode ser licenciada para atividades aqüícolas no Parque do Lajeado – o que representa 1% da lâmina total – o licenciamento inicial, informou o ministro, será de 125 hectares, área que poderá abrigará 126 famílias. “Essa área pode gerar 9.400 toneladas de peixe por ano, garantindo renda de R$ 800 a R$ 1.000 por mês para cada família. Uma área produtiva que poderia gerar renda está parada. É inadmissível essa situação”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Na audiência, o ministro Luiz Sérgio informou que o licenciamento para o Parque do Lajeado poderá estar pronto só em julho de 2012, permitindo, assim, a colocação dos tanques rede. “Tudo isso é resultado da ditadura dos especialistas, que se consideram maiores do que a realidade”, afirmou a senadora Kátia Abreu. “Essa burocracia inviabiliza a piscicultura no País e impede que o Brasil se torne um grande produtor de peixe, superando a China, que hoje responde por 60% do comércio mundial”, lamentou a presidente da CNA.
Hoje, há expectativa de licenciamento para apenas seis dos 216 parques aqüícolas do País, no médio prazo. “Infelizmente, o Brasil continuará sendo apenas um país potencial para a produção aqüícola nos próximos anos”, afirmou a senadora. Em todo o Brasil, são 55 mil hectares de hectares de lâminas d´água que poderiam ser exploradas. São várias as etapas até a finalização do licenciamento: autorizações do Ibama, Marinha, Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Para a presidente da CNA, a liberação para criação de tambaqui e o licenciamento dos parques aqüícolas darão impulso nacional à atividade. Citou iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Tocantins, entre elas o licenciamento ambiental sem burocracia e a redução para zero do ICMS no Estado. Outra iniciativa é a liberação, por parte do Banco do Brasil (BB), de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o Tocantins, com juros de 2% ao ano. Também estão sendo agilizados os processos para que as cinco empresas locais de pescados tenham registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Acompanharam a presidente da CNA na audiência com o ministro Luiz Sérgio, a presidente da Comissão Nacional de Aqüicultura da CNA, Miyuki Hyashida; o presidente do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu; e o chefe geral da Embrapa Pesca e Aqüicultura, Carlos Magno da Rocha.
O Ibama alega que o tambaqui é um peixe exótico e por isso a necessidade de restrição, alegação que é questionada por vários especialistas. “Estudos feitos pela Universidade Federal do Tocantins demonstram que o tambaqui não é exótico. Essa portaria é irregular do ponto de vista técnico”, afirmou a presidente da CNA. Lembrou que a unidade de pesca e aqüicultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja sede é em Palmas (TO), recomenda a liberação do tambaqui como espécie nativa. O ministro Luiz Sérgio comprometeu-se a conversar com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, sobre o assunto nos próximos dias.
Na audiência, a senadora Kátia Abreu cobrou do ministro da Pesca e Aqüicultura uma solução para o processo de exploração dos parques aqüícolas do Lago do Lajeado, no Tocantins, e criticou a lentidão no processo de licenciamento. “Os estudos começaram a ser feitos em 2009, mas até agora não foi feita a liberação e nenhuma atividade pode ser desenvolvida, prejudicando a população local”, alertou a presidente da CNA.
Da área total de 630 hectares que pode ser licenciada para atividades aqüícolas no Parque do Lajeado – o que representa 1% da lâmina total – o licenciamento inicial, informou o ministro, será de 125 hectares, área que poderá abrigará 126 famílias. “Essa área pode gerar 9.400 toneladas de peixe por ano, garantindo renda de R$ 800 a R$ 1.000 por mês para cada família. Uma área produtiva que poderia gerar renda está parada. É inadmissível essa situação”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Na audiência, o ministro Luiz Sérgio informou que o licenciamento para o Parque do Lajeado poderá estar pronto só em julho de 2012, permitindo, assim, a colocação dos tanques rede. “Tudo isso é resultado da ditadura dos especialistas, que se consideram maiores do que a realidade”, afirmou a senadora Kátia Abreu. “Essa burocracia inviabiliza a piscicultura no País e impede que o Brasil se torne um grande produtor de peixe, superando a China, que hoje responde por 60% do comércio mundial”, lamentou a presidente da CNA.
Hoje, há expectativa de licenciamento para apenas seis dos 216 parques aqüícolas do País, no médio prazo. “Infelizmente, o Brasil continuará sendo apenas um país potencial para a produção aqüícola nos próximos anos”, afirmou a senadora. Em todo o Brasil, são 55 mil hectares de hectares de lâminas d´água que poderiam ser exploradas. São várias as etapas até a finalização do licenciamento: autorizações do Ibama, Marinha, Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Para a presidente da CNA, a liberação para criação de tambaqui e o licenciamento dos parques aqüícolas darão impulso nacional à atividade. Citou iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Tocantins, entre elas o licenciamento ambiental sem burocracia e a redução para zero do ICMS no Estado. Outra iniciativa é a liberação, por parte do Banco do Brasil (BB), de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o Tocantins, com juros de 2% ao ano. Também estão sendo agilizados os processos para que as cinco empresas locais de pescados tenham registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Acompanharam a presidente da CNA na audiência com o ministro Luiz Sérgio, a presidente da Comissão Nacional de Aqüicultura da CNA, Miyuki Hyashida; o presidente do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu; e o chefe geral da Embrapa Pesca e Aqüicultura, Carlos Magno da Rocha.