Pernambuco libera produção de transgênicos


Agronegócio

Pernambuco libera produção de transgênicos

Por: -Admin
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Com uma votação folgada, a Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou, ontem à tarde, o projeto de lei que autoriza a produção e a comercialização de produtos geneticamente modificados no Estado. Dos 37 deputados que participaram da sessão, apenas sete se posicionaram contra.

“É um projeto que reafirma a autonomia dos Estados. Temos que autorizar a produção e a comercialização para não perdermos produtividade e garantir os empregos de 120 mil pessoas que trabalham diretamente com as empresas do setor da avicultura. O que existe é preconceito. Não há comprovação de que esses produtos causem danos à saúde”, justificou Pedro Eurico (PSDB), autor do projeto. O Legislativo cria uma Lei autorizando a circulação dos transgênicos em Pernambuco.

Esse assunto voltou a ser discutido no Estado nos últimos dias por conta da chegada de uma carga de milho transgênico no Porto do Recife, proveniente da Argentina. Inicialmente, a mercadoria foi retida, depois liberada para servir de ração para o setor avícola.

De acordo com o projeto que será enviado para a sanção do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), o Poder Executivo precisa ser notificado pelas empresas nacionais ou estrangeiras que desenvolvam no Estado pesquisas, testes, experiências, armazenamento, transporte, produção, comercialização e outras atividades nas áreas de biotecnologia e engenharia genéticas, envolvendo organismos geneticamente modificados, bem como produtos derivados dessa tecnologia.

Essas empresas precisam de pareceres técnicos federais, certificado de qualidade em biossegurança, carta de designação do responsável técnico e estudo de impacto ambiental. Só assim, a Comissão Técnica Estadual de Qualidade em Biossegurança emitará certificado e permitirá a circulação dos transgênicos.


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