Pernambuco se prepara para 1ª Conferência Nacional de Ater
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Agronegócio

Pernambuco se prepara para 1ª Conferência Nacional de Ater

Iniciadas em 23 de janeiro, as conferências territoriais pernambucanas estão programadas para ocorrer até 16 de março
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O estado de Pernambuco já começou a realizar as conferências territoriais de assistência técnica e extensão rural (Ater). Previstos para ocorrer nos oitos Territórios Rurais do estado, os encontros irão subsidiar o planejamento das estratégias a ser definidas durante a 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Cnater), promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entre os dias 23 e 26 de abril, em Brasília.


Iniciadas em 23 de janeiro, as conferências territoriais pernambucanas estão programadas para ocorrer até 16 de março. A iniciativa inédita abrangerá as áreas de Araripe, São Francisco, Itapapiraca, Pajeú, Agreste Meridional, Agreste Central, Mata Sul e Mata Norte. Neste processo, também foram incluídos os territórios em formação do Agreste Setentrional e de Metropolitana, mais um encontro específico para 11 comunidades indígenas. No total, o público participante está estimado em mais de mil pessoas.

As discussões territoriais, chamadas ainda de municipais ou intermunicipais, constituem a primeira etapa da Cnater, que, antes de ocorrer nacionalmente, será realizada no âmbito estadual também.

Os encontros territoriais de Pernambuco foram estruturados de acordo com a proporção recomendada pelo MDA para a formação das etapas estaduais e nacionais. Por isso, o encontro é composto em sua maioria por representantes da sociedade civil. Esse grupo equivale à 2/3 do público presente na reunião.

Os membros do governo correspondem a 1/3. Do percentual da sociedade civil, 75% são agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Os 25% restantes são oriundos de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater. Os membros do governo estão divididos em duas classes: 60% são de entidades governamentais executoras de serviços de assistência técnica e 40% de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal. A proporção é a mesma definida pelo MDA para a formação das etapas estaduais e nacional, que também mantém a paridade no número de homens e mulheres.

De acordo com o secretário interino da Agricultura Familiar (SAF/MDA), que coordena as ações de Ater, Argileu Martins da Silva, a diversidade das organizações e dos movimentos sociais envolvidos garante a ampliação das discussões sobre o conjunto de instrumentos e normas necessários à aplicação da assistência técnica especializada que é oferecida pelo ministério.

“As conferências são o grande instrumento que o governo tem para conhecer e apontar as diretrizes regionais que serão usadas para atender às demandas de Ater, e todo o processo é realizado com a participação da sociedade. Isso resulta na oportunidade de debater as demandas diretamente com o público beneficiário”, ressalta o secretário.


A construção participativa, com enfoque na cidadania e na democratização das políticas públicas, também é destacada pelo delegado Federal do MDA em Pernambuco, Demetrius Fiorante. “As conferências incentivam a contribuição da população nos processos decisórios, reforçando a identidade territorial”, avalia.

Articuladas para serem realizar em dias diferentes, cada uma das 11 conferências territoriais de Pernambuco terá a duração de um dia. Os debates dos encontros serão orientados pelos cinco eixos definidos no documento base da verão estadual: Ater para o desenvolvimento rural sustentável; para a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades; para as políticas públicas; a gestão, financiamento, demanda e oferta de serviços de assistência; e a metodologia e abordagens de extensão rural. Os principais consensos, conclusões e recomendações dos territórios serão levados para a análise estadual.

Instituída em 2010, pela Lei nº 12.188/2010 e o Decreto nº 7.215/2010, a Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária tem por finalidade propor diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). De acordo com as normas vigentes, o encontro deverá ser realizada a cada quatro anos, sob a coordenação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), órgão colegiado que integra a estrutura básica do MDA. As deliberações da conferência serão usadas na elaboração do Plano Plurianual do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Cnater é presidida pelo ministro da pasta, Afonso Florence.

O serviço de assistência técnica e extensão rural é um dos principais instrumentos para levar as políticas públicas de inclusão produtiva e social para as famílias de agricultores que vivem no campo. É por meio da Ater, por exemplo, que são operacionalizados o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra e as ações do Plano Brasil Sem Miséria para os produtores rurais.


Ater em Pernambuco

Em 2011, o MDA liberou o recurso de R$ 37,6 milhões para as atividades de Ater desempenhadas no estado. As demais ações proporcionaram o atendimento diferenciado a mil empreendimentos e a 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas), para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda; oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias; ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento; atendimento de dez mil jovens rurais; e oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.


CNATER

A I Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (I Cnater) acontece de 23 a 26 de abril de 2012, em Brasília, e vai abordar os eixos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater.

A partir da conferência serão propostas diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e em atendimento à Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater.

A realização da I Cnater é precedida por conferências estaduais, podendo ser realizadas conferências municipais, territoriais e eventos temáticos. Nas conferências estaduais serão elaborados relatórios que devem destacar as contribuições ao documento-base estadual, que é entregue à Comissão Executiva Nacional.

"Estamos num momento estratégico para a qualificação do serviço de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares. As conferências territoriais, estaduais e a nacional, prevista na Lei 12.188, possibilitam um amplo debate entre o público beneficiário, os agricultores e seus representantes, as entidades que ofertam os serviços de Ater, e os movimentos sociais. Essas conferências vão apontar diretrizes, de modo que os governos e o MDA venham qualificar sua relação, seus sistemas e a operacionalização da Pnater", explica o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins.

"As conferências permitem ao governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ouvir os diversos atores do processo e, a partir daí, construir instrumentos que vão qualificar esse serviço tão importante para que as famílias acessem as políticas públicas, para que ocorra a inovação tecnológica no campo, propiciando que essas famílias tenham mais renda e vivam melhor", conclui Argileu.


De acordo com regimento interno da conferência, a I Cnater é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Documento-Base, versão estadual, já foi aprovado pela Comissão Executiva Nacional, coordenada pelo Comitê de Ater. A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) coordena o Comitê de Ater.

Participam do evento nacional delegados, convidados e observadores, entre eles representantes da sociedade civil (75% representação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e 25% representações de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater); além de representantes do governo, de entidades governamentais executoras de serviços de Ater e de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal.

Metodologia

"A conferência nacional acontece num momento de debate da reestruturação de todo o sistema de Ater no país", contextualiza o coordenador geral de formação do Dater, Reginaldo Lima."Dividimos a conferência para que pudéssemos trazer dos estados e municípios a representação daquilo que se pensa e do que se necessita junto a todo o público da agricultura familiar. Aliado a isso, os segmentos estão fazendo seu debate, por exemplo, os extrativistas, os quilombolas, as mulheres, a população jovem, todos estão discutindo mudanças para o sistema, uma vez que está bem definido que para a estratégia de desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro Ater é um processo fundamental", diz Reginaldo.

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