PF apreende agrotóxico ilegal em propriedade rural do RS
Os produtos confiscados pelo Ibama seriam aplicados em lavouras de arroz
A Delegacia de Polícia Federal apreendeu esta semana, em uma propriedade rural situada no município de Santa Margarida do Sul (RS), uma grande quantidade de agrotóxicos ilegais – compostos de origem desconhecida, sem licença de uso no Brasil. De acordo com o laudo de apreensão da PF, o gerente da propriedade, M.R.S., foi detido em flagrante no local e se encontra preso à disposição da Justiça Federal.
Os produtos confiscados pelos agentes federais e fiscais do Ibama seriam aplicados em lavouras de arroz. O auto de infração e o boletim de ocorrência expedidos pela PF, contudo, permitem supor que parte do volume encontrado na propriedade já teria sido utilizada nessa cultura, uma vez que havia diversas embalagens vazias que foram igualmente apreendidas. O proprietário da fazenda também foi punido, recebendo auto de infração lavrado pelo Ibama no valor de R$ 92 mil.
De acordo com as autoridades responsáveis pela apuração do caso e pela operação de apreensão, havia no interior da propriedade mais de 300 envelopes de produtos em pó e cerca de 30 litros de compostos proibidos no Brasil e portanto não reconhecidos pelas autoridades sanitárias brasileiras - sobretudo das marcas Herbex, Fiproon, Maestro, Cyperex, Curasemillas e Baypex.
Na última semana, em evento realizado no município gaúcho de Passo Fundo, em parceria com a faculdade I-Med e a Polícia Federal, o Sindag e a Andav, entidades representativas da indústria nacional e dos distribuidores de defensivos agrícolas que lideram uma campanha nacional de combate aos agrotóxicos ilegais, informaram que quase 500 toneladas desses compostos, fruto de contrabando e pirataria, foram apreendidas no País nos últimos cinco anos, graças a denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia 0800 940 7030, criado pelas duas instituições.
Mais de 600 pessoas já deram entrada nas delegacias de polícia brasileiras desde o início da campanha nacional – 30 delas do mês de julho último até agora. Ainda este ano, mais de 52 toneladas de agrotóxicos ilegais foram incineradas pelas autoridades no Brasil e a Justiça Federal promulgou sentenças condenatórias punitivas a infratores que vão desde agricultores até mesmo contrabandistas.
Fontes do Sindag e da Andav informaram também que o prejuízo causado pela movimentação de agrotóxicos ilegais no Brasil é da ordem de US$ 300 milhões anuais. Com isso, dizem, a indústria limita a abertura de novos postos de trabalho e se vê obrigada a reduzir investimentos no País. A prática ainda implica em riscos para a saúde humana e o meio ambiente.
As regiões nas quais vêm se agravando o comércio ilegal de agrotóxicos são os seguintes Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul São Paulo e Goiás. Nos últimos cinco anos, mais de 15 mil denúncias chegaram ao conhecimento das autoridades que atuam nas regiões cobertas pela campanha nacional. O Disque-Denúncia não utiliza identificadores de chamada ou “binas” e não solicita ao denunciante que se identifique – a denúncia é anônima, segundo os representantes do Sindag e da Andav.
Durante o evento de Passo Fundo, os participantes também divulgaram que mais de R$ 4 milhões em multas já foram aplicadas a propriedades e agricultores acusados de uso ilegal de agrotóxicos. A legislação brasileira prevê que as ações de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadradas na Lei dos crimes ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); Contrabando ou Descaminho (art. 334 do Código Penal); Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89); e, Crime de Sonegação Fiscal. As informações são da assessoria de imprensa do Sindag.