PL dos Pesticidas trará agilidade e segurança, admite Anvisa
"Os órgãos reguladores estariam no processo"
O gerente de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Carlos Alexandre Gomes, admitiu que o Projeto de Lei número 6.299 de 2002, chamado de PL dos Pesticidas, aumenta a agilidade na regulamentação de defensivos agrícolas sem que ocorra uma diminuição da segurança. De acordo com ele, há muita desinformação sobre os mecanismos previstos pelo projeto de lei.
“Não seria risco porque aumentaria a agilidade da análise sem diminuição da segurança. Segundo a informação que temos até o momento, os órgãos reguladores estariam no processo [...] principalmente porque quem faria seriam os próprios órgãos responsáveis pela análise atualmente”, comenta ele.
Nesse cenário, ele afirma que o atual modelo que está em vigência e atua na regulamentação de defensivos químicos está ultrapassado e não corresponde com as necessidades do mercado e da sociedade. Para Gomes, a Agência não mede esforços para a regulamentação e revisão, mas a burocracia é um entrave no processo.
“A Anvisa já vem trabalhando, da melhor maneira possível, para obter os melhores resultados possíveis para a sociedade. A posição da Anvisa, contudo, é de que temos outras formas de trabalhar essa questão para além do Projeto de Lei”, indica o gerente.
O Projeto de Lei pretende agilizar o processo de aprovação dos novos pesticidas que estão para serem lançados e também a revisão daqueles que já se encontram no mercado, mas enfrentam seguidas críticas. Isso porque, no Brasil, a aprovação de um novo pesticida pode levar de três a oito anos, um tempo de espera muito maior do que nos Estados Unidos e na Europa.
