PL pretende reduzir a tributação de insumos na produção da maçã
Projeto de Lei quer reduzir alíquotas incidentes nos fertilizantes e defensivos agropecuários para a maçã
O Projeto de Lei 454 de 2007, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), tem o objetivo de reduzir as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários para a maçã e seus derivados, por meio da alteração do artigo 8º da Lei 10.925, de 23 de julho de 2004 que versa sobre tributação.
Na reunião ordinária da Comissão de Agricultura, realizada em 26 de abril, o relator do PL, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), apresentou seu relatório e votou pela aprovação do projeto com substitutivo, “para não cometer nenhuma injustiça, apresentamos emenda que restabelece a redação original do artigo 8º, mantendo-se, para os sucos de frutas, a alíquota de 35%, como previsto na lei”, disse o parlamentar.
Aguardando deliberação pela Comissão de Agricultura, o PL 454/07, estará na pauta da próxima reunião ordinária, nesta quarta-feira (30-05), a realizar-se no plenário 6 a partir das 10h. Essa preposição tramita em caráter conclusivo pelas Comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. As informações são da assessoria de imprensa da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.