PL prevê taxação de vinho importado
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Agronegócio

PL prevê taxação de vinho importado

O texto prevê que a bebida seja inspecionada, avaliada e fiscalizada
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O projeto de lei (PL) 232/2010 foi protocolado na Assembleia Legislativa com a proposta de que o vinho importado pelo Estado passe pelas ações de controle fixadas para produtos nacionais nas leis 10.989/97 e 8.109/85. O texto prevê que a bebida seja inspecionada, avaliada e fiscalizada. O PL inclui a taxação do produto nos mesmos moldes do recolhimento feito por produtores gaúchos para o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura.


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