Plano contra incêndios deve ter aviação agrícola
O texto foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde ganhou pedido de urgência para tramitação
Foto: Marcel Oliveira
No sentido de tornar a aviação agrícola uma ferramenta de ações de governo contra as chamas, o Senado aprovou no último dia 1º o Projeto de Lei (PL) 4.629/2020. O texto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), determinando que os planos de contingência contra incêndios florestais no país contenham diretrizes para o uso da aviação agrícola. A ideia é criar mecanismos para se aproveitar de maneira mais racional a frota aeroagrícola e pilotos que ficam ociosos durante a entressafra nas lavouras. Período que coincide justamente com a temporada de incêndios florestais o Brasil.
A proposta, que teve manifestação favorável do próprio Ministério do Meio Ambiente, recebeu emendas dos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Elmano Férrer (Podemos-PI). Basicamente, enfatizando a necessidade de se observar a preparação de aeronaves e pilotos para missões contra incêndios. Além de ampliar o incentivo ao uso da aviação agrícola contra incêndios em todos os tipos de vegetação do País (e não apenas biomas do Pantanal e Amazônia).
O texto foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde ganhou pedido de urgência para tramitação. A solicitação foi formulada pela deputada federal Rosa Neide (PT/MT) e assinada também por diversos parlamentares, entre eles o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco que inclui os partidos PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, o maior da Câmara, com 135 parlamentares. Se o pedido de urgência for aceito, o projeto vai direto para o plenário e, uma vez aprovado, segue para a sanção do presidente da República.
Ao mesmo tempo, no Mato Grosso, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, em agosto um projeto de lei (PL) prevendo a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo. O texto aborda ações conjuntas do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Entre as iniciativas, está o uso de aviões agrícolas no combate aos focos de calor. Isso lembrando que o Estado lidera o ranking nacional de frotas, com mais de 500 aeronaves agrícolas em seu território, segundo a Anac.
