Pleitos entregues pela Aiba na Bahia Farm Show estão em andamento

Agronegócio

Pleitos entregues pela Aiba na Bahia Farm Show estão em andamento

Proposta de programa de otimização do uso da energia elétrica e da água foram entregues à Seagri
Por: -Joana
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Quatro importantes demandas do setor produtivo rural da região Oeste da Bahia foram entregues pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), na última semana, durante a Bahia Farm Show, ao secretário de Agricultura, Eduardo Salles, durante reunião da diretoria da Aiba com a equipe do gabinete da Seagri Itinerante e encontram-se em avaliação.

Tratam-se de uma proposta de criação de um programa de otimização do uso da energia elétrica e da água, mais importantes insumos agrícolas, além de uma sugestão de mudança na metodologia aplicada para a atualização da pauta fiscal do milho e do algodão, uma solicitação de interferência da Secretaria junto ao Incra, na aceleração da homologação dos processos pendentes de certificação georreferenciada, além de um pedido para que a Seagri conduza junto à Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei para garantir tratamento isonômico dos produtores rurais da Bahia em relação aos de outros estados no que tange ao valor cobrado em taxas e emolumentos do Poder Judiciário para os registros e averbações dos títulos de crédito rural.

Em posse dos documentos, entregues pelo presidente da Aiba, Walter Horita, e pelo vice-presidente, Sergio Pitt, o secretário Eduardo Salles afirma que, embora a governabilidade sobre alguns desses assuntos não seja da Seagri, a Secretaria encaminhou os pleitos aos devidos órgãos. “A Seagri é a porta de entrada da agropecuária baiana, e nos esforçamos para atender aos pedidos, conforme a viabilidade, ou direcioná-los a quem de direito. Estamos avaliando a questão da energia, e sobre a Pauta Fiscal, já mantivemos neste período duas conversas com a Sefaz neste sentido”, afirma o secretário Eduardo Salles.

Otimização
Sobre a proposta de otimização dos recursos de água e energia, Sergio Pitt explica que a Aiba defende a criação de um grupo de trabalho com representantes do Governo do Estado, da Coelba e do setor produtivo para aprofundar estudos com o propósito de desenvolver um programa especial para maximização da utilização destes dois recursos. “A água é ofertada pela natureza com regularidade. Obedece a uma curva padrão durante o ano. Já a energia elétrica é disponibilizada pelo um sistema nacional, e na Bahia, operado pela Coelba, que necessita manter constante a curva da oferta no limite máximo da demanda. Em um período de quatro meses (15 de junho a 15 de outubro), os dois recursos atingem seus limites de demanda/consumo. Porém, nos demais meses do ano, existe uma oferta de energia elétrica não consumida e a vazão dos rios aumenta em função das chuvas”, detalha Pitt. Ele diz que a idéia aventada seria agregar uma importante área irrigada na matriz produtiva da Região Oeste, melhorando ainda mais a sustentabilidade do agronegócio.

Outro ponto tratado como demanda do Oeste do estado é a pauta
fiscal de produtos agrícolas como o milho e o algodão. Atualmente, ela é atualizada pela Secretaria da Fazenda a partir do levantamento dos preços regionais. “É um processo lento que demanda tempo e demora praticamente 30 dias para promover os ajustes necessários. O mercado é muito mais dinâmico, e isso gera desgastes que muitas vezes, trazem prejuízos para o Estado e para os próprios produtores”, afirma Sérgio Pitt.

Para a atualização da pauta do Milho, segundo a Aiba, o levantamento de preços deve respeitar a localização das regiões produtoras. “O valor agregado do milho é baixo e os custos com o frete, quando da região Oeste da Bahia para o Nordeste, passa a representar 50% do valor do produtor. Já o milho produzido na região Nordeste da Bahia, mais próximo do mercado consumidor do Nordeste, é mais valorizado em função do menor preço do frete”, justifica. Diante disso, para a atualização da pauta do Algodão e do Milho, a Aiba sugere a adoção da metodologia aplicada para o café, que utiliza como base o Indicador Cepea/Esalq, referência SP (R$/Libra-peso), descontado da logística do transporte.

Aiba solicitou da Seagri uma intermediação junto ao Incra sobre o tempo de espera do produtores pela Certificação Georreferenciada. “A lei exige este documento dos imóveis rurais para alienação e uso em outras operações. Por isso, há uma forte demanda de processos, que está atualmente acima da própria capacidade operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. A deficiência de estrutura e dificuldades operacionais tem acumulado estes processos, causando problemas e prejuízos aos proprietários”, alerta Pitt.

O vice presidente acrescenta que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães já registrou formalmente no INCRA o interesse em desenvolver um trabalho em parceria para a realização de um mutirão no Oeste, visando acelerar a homologação dos processos pendentes.

Isonomia
Por fim, no momento em que o debate acerca da privatização dos cartórios baianos ganha mais força junto à opinião pública, a Aiba pleiteou a intervenção da Seagri junto à ALBA para defender um Projeto de Lei propondo a correção dos valores dos emolumentos e taxas cartorárias, seguindo o ordenamento do Decreto Lei nº 167/67 que dispõe sobre títulos de crédito rural, limitando o custo máximo dessas taxas a 1/4 do salário mínimo.

De acordo com o vice-presidente da Aiba, desde 1989 até os dias atuais, apesar da inflação que assolou o país, sobretudo, na década de 80 e parte dos anos 90, não há legislação federal atualizando os valores do Decreto Lei n° 167/67 para fins de cobrança de emolumentos.
 
 
As informações são da assessoria de imprensa da Aiba

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