Polêmica no mercado de terras
Brasil tem 6,3 milhões de hectares de florestas cultivadas com eucaliptus e pinus
Parecer da AGU que limita venda de imóveis para estrangeiros garante soberania nacional, mas pode suspender investimentos no setor de florestas plantadas
A limitação da compra de terras por estrangeiros no Brasil, anunciada em agosto do ano passado em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), gerou embate entre o órgão federal e empresas que cultivam florestas para produção de papel, celulose, madeira e carvão.
Com grande participação do capital estrangeiro, o setor madeireiro defende que a imposição compromete novos investimentos em florestas e indústrias. A AGU, por outro lado, justifica a decisão pela necessidade de garantir a soberania nacional através de temas estratégicos como segurança alimentar, conservação do meio ambiente e política agrária.
Em Sapopema (Norte Pioneiro), produtores de eucalipto permanecem alheios à discussão. Investidores de uma cultura que tem cada vez mais demanda no mercado, eles comercializam o produto com os compradores que oferecem mais vantagens, sejam grandes empresas multinacionais ou madeireiras da região.
Domínio estrangeiro
César Augusto dos Reis, diretor executivo da Associação Brasileira de Florestas Plantadas (Abraf), informou que o Brasil tem 6,3 milhões de hectares (ha) de florestas cultivadas com eucaliptus e pinus, sendo um milhão dessa área pertencente a estrangeiros. Das 27 empresas associadas à entidade, 14 são brasileiras de capital estrangeiro, o que indica o domínio de outros países sobre o setor. No Paraná, são 870 mil ha de florestas para produção de madeira, papel e celulose, com 20% das terras sob propriedade de multinacionais.
''A Abraf apoia as medidas que visam a proteção da soberania nacional, mas é preciso levar em conta que as empresas são produtivas e agem com responsabilidade social. Fomos atingidos injustamente'', criticou Reis, lembrando que, após o parecer da AGU, houve paralisão de investimentos estrangeiros na ordem de R$ 37 bilhões em aquisição de terras e construção de unidades industriais.
''Sabemos que a intenção do parecer não era atingir o setor florestal. O próprio governo está tentando achar uma solução'', garantiu. Segundo ele, o País não tem poupança interna para investir em fábricas. ''O capital estrangeiro aplicado nas florestas gera divisas e empregos, não é um capital volátil.''
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, consultor-geral da União, explicou que o parecer da AGU confirma o previsto na Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, cujo conteúdo estabelece que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua. ''O problema todo é que houve entendimento da AGU, no passado, de que algumas disposições da Lei não teriam sido recepcionadas pela Constituição de 1988'', afirmou.
O argumento que pauta a limitação é a possibilidade de a compra de terras por estrangeiros comprometer, em princípio, a política agrária brasileira, além de desestabilizar o modelo de segurança alimentar e ameaçar a concepção do regime nacional de proteção ambiental.
A questão, segundo ele, seria movida pela afirmação da soberania e pela função social da propriedade. ''Não se pode evidenciar função social em propriedade que possa comprometer nossa política agrária e que, de alguma forma, contrarie interesses públicos incontestáveis.''
Para a AGU, o parecer não interfere na exploração econômica de florestas plantadas para fabricação de madeira e papel. ''A intervenção é mínima, dado que situações jurídicas consolidadas e direitos adquiridos são, sempre, respeitados. Situações futuras deverão atender ao conteúdo do parecer'', esclareceu.
A limitação da compra de terras por estrangeiros no Brasil, anunciada em agosto do ano passado em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), gerou embate entre o órgão federal e empresas que cultivam florestas para produção de papel, celulose, madeira e carvão.
Com grande participação do capital estrangeiro, o setor madeireiro defende que a imposição compromete novos investimentos em florestas e indústrias. A AGU, por outro lado, justifica a decisão pela necessidade de garantir a soberania nacional através de temas estratégicos como segurança alimentar, conservação do meio ambiente e política agrária.
Em Sapopema (Norte Pioneiro), produtores de eucalipto permanecem alheios à discussão. Investidores de uma cultura que tem cada vez mais demanda no mercado, eles comercializam o produto com os compradores que oferecem mais vantagens, sejam grandes empresas multinacionais ou madeireiras da região.
Domínio estrangeiro
César Augusto dos Reis, diretor executivo da Associação Brasileira de Florestas Plantadas (Abraf), informou que o Brasil tem 6,3 milhões de hectares (ha) de florestas cultivadas com eucaliptus e pinus, sendo um milhão dessa área pertencente a estrangeiros. Das 27 empresas associadas à entidade, 14 são brasileiras de capital estrangeiro, o que indica o domínio de outros países sobre o setor. No Paraná, são 870 mil ha de florestas para produção de madeira, papel e celulose, com 20% das terras sob propriedade de multinacionais.
''A Abraf apoia as medidas que visam a proteção da soberania nacional, mas é preciso levar em conta que as empresas são produtivas e agem com responsabilidade social. Fomos atingidos injustamente'', criticou Reis, lembrando que, após o parecer da AGU, houve paralisão de investimentos estrangeiros na ordem de R$ 37 bilhões em aquisição de terras e construção de unidades industriais.
''Sabemos que a intenção do parecer não era atingir o setor florestal. O próprio governo está tentando achar uma solução'', garantiu. Segundo ele, o País não tem poupança interna para investir em fábricas. ''O capital estrangeiro aplicado nas florestas gera divisas e empregos, não é um capital volátil.''
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, consultor-geral da União, explicou que o parecer da AGU confirma o previsto na Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, cujo conteúdo estabelece que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua. ''O problema todo é que houve entendimento da AGU, no passado, de que algumas disposições da Lei não teriam sido recepcionadas pela Constituição de 1988'', afirmou.
O argumento que pauta a limitação é a possibilidade de a compra de terras por estrangeiros comprometer, em princípio, a política agrária brasileira, além de desestabilizar o modelo de segurança alimentar e ameaçar a concepção do regime nacional de proteção ambiental.
A questão, segundo ele, seria movida pela afirmação da soberania e pela função social da propriedade. ''Não se pode evidenciar função social em propriedade que possa comprometer nossa política agrária e que, de alguma forma, contrarie interesses públicos incontestáveis.''
Para a AGU, o parecer não interfere na exploração econômica de florestas plantadas para fabricação de madeira e papel. ''A intervenção é mínima, dado que situações jurídicas consolidadas e direitos adquiridos são, sempre, respeitados. Situações futuras deverão atender ao conteúdo do parecer'', esclareceu.
