Polêmica sobre milho parece longe do fim
A liberação do milho transgênico está suspensa até que a CTNBio crie regras de monitoramento pós-colheita e de coexistência com outros tipos de milho convencionais
Pressionados por organizações não-governamentais ambientalistas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pediram a anulação da decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que liberou a comercialização do milho transgênico "Liberty Link", da multinacional Bayer CropScience.
O recurso administrativo ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS, composto por 11 ministros de Estado), deve ser analisado assim que a Secretaria-Executiva do colegiado, convocar a reunião para avaliar a decisão da CTNBio, como previsto na nova Lei de Biossegurança. Por ordem da Justiça Federal do Paraná, a liberação do milho transgênico está suspensa até que a CTNBio crie regras de monitoramento pós-colheita e de coexistência com outros tipos de milho convencionais.
Em documento enviado à Casa Civil, o Ibama alerta sobre os "graves impactos" à saúde e ao meio ambiente que podem ser gerados pelo produto. Os técnicos do Ibama apontam, em consonância com a decisão da Justiça, a falta de normas específicas para a avaliação de risco e de planos para a coexistência, além de alegar irregularidades processuais e a ausência de estudos de impacto ambiental realizados no país e de avaliações de risco sobre o novo produto da Bayer.
A preocupação dos ambientalistas recai sobre o fato de o milho ter a polinização cruzada (o pólen de uma planta fertiliza a outra, só assim é possível o desenvolvimento de espigas). Como o pólen é levado pelo vento, é necessário definir um raio de distância entre a plantação transgênica e a convencional para evitar a polinização cruzada e a conseqüente contaminação de uma lavoura pela outra. O Ibama também sugere que a CTNBio rejeite processos em língua estrangeira, evite a "equivalência substancial" como critério único, leve em conta o princípio da precaução, inclua regras de coexistência e de monitoramento no parecer, exija a avaliação de riscos no Brasil e evite sigilo na avaliação de transgênicos comerciais.
A Anvisa também enviou contrário à liberação do milho transgênico, no qual afirma que o parecer técnico emitido pela CTNBio contém "estudos inadequados e insuficientes" para garantir a segurança alimentar do produto e para determinar os "riscos à saúde pública" do organismo geneticamente modificado. O órgão também indica irregularidades no processo, como a "insuficiência ou inexistência" de estudos toxicológicos ou de alergenicidade para comprovar a segurança do milho para o consumo humano. E afirma que a empresa deve esclarecer os efeitos do consumo do "Liberty Link" para a saúde humana, sobretudo em casos de amamentação. A preocupação recai principalmente sobre a presença da enzima PAT, contida no milho transgênico.