Políticas de demarcação são altamente questionáveis
Criação do Conselho Nacional de Política Indigenista está em trâmite
Agrolink
- Joana
por
Nesta quarta-feira (25), foi debatida a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista durante audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional da Amazônia (Cidra), da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Bastide Horbach, disse que a Constituição Federal está pautada pelo bem comum dos brasileiros, definindo os direitos e deveres de todos, sejam eles produtores rurais ou índios. Entretanto, para o advogado, os direitos dos produtores rurais nem sempre são respeitados no processo de demarcação de terras indígenas, especialmente no que diz respeito à propriedade, como previsto constitucionalmente.
“Muitos produtores têm títulos legítimos de terra que remetem ao século XIX, mas esses documentos são postos em xeque por diferentes políticas que são, na nossa avaliação, altamente questionáveis”, afirmou.
Por outro lado, os representantes dos povos indígenas defenderam a criação do conselho sob argumento de que os direitos dos índios previstos na Constituição Federal de 1988 precisam ser respeitados.
Mas Horbach rebateu. Afirmou que é o direito dos dois lados que deve ser preservado, não só dos índios. Citou como exemplo o Rio Grande do Sul, onde os conflitos agrários afetam inúmeros produtores rurais, principalmente pequenos e médios produtores, realidade vista em outros estados. Segundo ele, o impasse excede questões relacionadas à ocupação das áreas, como é possível verificar a partir da análise das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista está em tramitação na Câmara.
Nesta quarta-feira (25), foi debatida a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista durante audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional da Amazônia (Cidra), da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Bastide Horbach, disse que a Constituição Federal está pautada pelo bem comum dos brasileiros, definindo os direitos e deveres de todos, sejam eles produtores rurais ou índios. Entretanto, para o advogado, os direitos dos produtores rurais nem sempre são respeitados no processo de demarcação de terras indígenas, especialmente no que diz respeito à propriedade, como previsto constitucionalmente.
“Muitos produtores têm títulos legítimos de terra que remetem ao século XIX, mas esses documentos são postos em xeque por diferentes políticas que são, na nossa avaliação, altamente questionáveis”, afirmou.
Por outro lado, os representantes dos povos indígenas defenderam a criação do conselho sob argumento de que os direitos dos índios previstos na Constituição Federal de 1988 precisam ser respeitados.
Mas Horbach rebateu. Afirmou que é o direito dos dois lados que deve ser preservado, não só dos índios. Citou como exemplo o Rio Grande do Sul, onde os conflitos agrários afetam inúmeros produtores rurais, principalmente pequenos e médios produtores, realidade vista em outros estados. Segundo ele, o impasse excede questões relacionadas à ocupação das áreas, como é possível verificar a partir da análise das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista está em tramitação na Câmara.
