PR monitora crédito fundiário para reduzir inadimplência no Estado
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Agronegócio

PR monitora crédito fundiário para reduzir inadimplência no Estado

De 737 propriedades já visitadas por auditores, 76% estão em situação regular e 24% apresentam algum tipo de irregularidade
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Numa medida pioneira no País, o Paraná está monitorando a situação dos financiamentos concedidos a produtores do Estado por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do extinto Banco da Terra. O trabalho é realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com o objetivo de reduzir os casos de inadimplência. De 737 propriedades já visitadas por auditores, 76% estão em situação regular e 24% apresentam algum tipo de irregularidade, como arrendamento, venda ou até abandono de lotes, o que é proibido pelas regras do programa.

A equipe de auditores, nomeada pelo secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, monitora a execução do programa em todas as regiões do Estado. O coordenador do programa de Crédito Fundiário no Paraná, Marcio da Silva, explica que os financiamentos se estendem por um período de 17 a 20 anos. Assim, o monitoramento poderá detectar casos de falta de pagamento a tempo de propor ao produtor um plano de regularização da dívida antes que a situação fique insolúvel.

De acordo com Silva, a secretaria tem a responsabilidade de monitorar cerca de 5 mil contratos. Destes, 2.200 são do Banco da Terra, programa de crédito fundiário extinto em 2003. Outros 2.700 contratos foram firmados no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Talvez uma das causas do elevado endividamento do Banco da Terra tenha sido a falta de monitoramento”, disse Silva. De acordo com ele, com esse trabalho a secretaria deixa de atuar de forma apenas corretiva e passa a adotar ações preventivas. Durante as visitas, os produtores são orientados sobre a correta aplicação dos recursos, o que contribui para inibir a inadimplência, afirma Silva.

Produtores em situação irregular são notificados e chamados a assinar um termo de compromisso. Além disso, é aberto um processo de regularização do débito. Se as cláusulas não forem cumpridas, o contrato poderá ser executado.

Em caso de desistência do contrato, o beneficiário será substituído por outro produtor que se enquadre nas normas do PNCF. A operação, denominada “assunção”, deve ser feita conforme as regras do programa, que exige patrimônio de no máximo R$ 30 mil, renda de até R$ 15 mil por ano, experiência de cinco anos em agropecuária. O produtos também não pode ser funcionário público.

O programa impede que o proprietário venda seu lote, mas permite que ele seja ressarcido do valor correspondente aos investimentos feitos com recursos próprios, desde que tenha recorrido à operação de assunção, reconhecida legalmente.

INADIMPLÊNCIA – Agricultores paranaenses beneficiados pelo programa estão aderindo ao plano de renegociação das dívidas – tanto junto ao Banco da Terra quanto ao Crédito FundiáriO – anunciado há pouco mais de um mês. De acordo com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, os projetos que foram contemplados de forma coletiva estão sendo individualizados e os produtores estão assumindo sua cota-parte da dívida, o que facilita a renegociação, informou Silva. O prazo para adesão à renegociação vai até o dia 30 de setembro.

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