Prazo de inscrição de produção de sementes no RS é adiado
O novo prazo estabelecido pelo Ministério da Agricultura ficou para 10 de fevereiro
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou para 10 de fevereiro o prazo de inscrição de campos de produção de sementes de soja no Estado do Rio Grande do Sul. A prorrogação será válida para variedades produzidas dentro do Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O objetivo é permitir que o sistema legal possa oferecer aos sojicultores gaúchos material de plantio com garantia de qualidade e identidade genética. O prazo para inscrição de campos de produção encerraria este mês.
O Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa esclarece que não será prorrogada para a próxima safra a autorização de plantio de cultivares de soja RR (geneticamente modificadas) não inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC), conforme estabelece a Lei nº 10.711, de agosto de 2003, que cria o Sistema Nacional de Sementes de Mudas.
“Não há mais justificativas para a inobservância dos critérios rígidos para a liberação destes materiais, como a inscrição das cultivares no RNC, com base em ensaios de Valor de Cultivo e Uso, o que, sem sombra de dúvidas, comprometeria severamente o Sistema Brasileiro de Produção de Sementes”, comentou o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto.
Ao reafirmar que não haverá prorrogação para plantio de semente transgênica ilegal, Guedes disse que a liberação de materiais fora do Sistema Nacional de Sementes e Mudas poderia afetar principalmente a pesquisa em melhoramento e geração de novas cultivares que dão ao País a competitividade demonstrada nos últimos anos.
Em setembro, o Mapa disponibilizou R$ 1,5 milhão de seu orçamento para o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas a serem utilizados em ações de fiscalização de sementes piratas, incluindo a força-tarefa criada para evitar a venda ilegal de sementes de soja transgênica no Rio Grande do Sul. As informações são da assessoria de imprensa do Mapa.