Prazo de registro de defensivos pode cair pela metade

LEI

Prazo de registro de defensivos pode cair pela metade

O projeto fixa o prazo máximo de um ano para a finalização do registro de um defensivo
Por: -Leonardo Gottems
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O novo texto para o Projeto de Lei (PL) 3200/2015, apresentado nesta quarta-feira (25.04) na Comissão Especial da Câmara responsável por debater a regulação de defensivos no Brasil, poderá reduzir o tempo de registro de defensivos pela metade. A nova lei tem objetivo de modernizar o sistema de registro de defensivos químicos, que atualmente pode demorar até dez anos no Brasil. 

Esse projeto prevê que o processo de registro de um novo defensivo deve ser finalizado no prazo máximo de um ano. Silvia Fagnani, diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), afirmou em entrevista ao Broadcast Agro, que a nova regra poderá ser válida não apenas para os defensivos que ainda não são utilizados no Brasil, como também para estender o uso de um único produto para várias culturas. “Com a melhoria dos procedimentos, o prazo de concessão de registros para defensivos naturalmente diminuiria”, explica. 

Outra mudança será que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, que são as entidades responsáveis por avaliar os defensivos, também passariam a analisar se eles oferecem riscos para a saúde humana, o meio ambiente e as lavouras. Para Júlio Cézar Busato, vice-presidente da Abrapa e presidente da Câmara Temática dos Insumos Agropecuários (CTIA), essa lei pode significar um grande avanço para o agronegócio. "Para a população, significa acesso a alimentos mais seguros, a preços ainda mais acessíveis. É mandatório que a lei seja aprovada", comenta  

A Comissão que analisa esse projeto é dirigida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que também é a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). De acordo com Silvia Fagnani, a próxima reunião do grupo acontecerá no dia 8 de maio. “Os técnicos do Sindiveg ainda farão uma análise mais profunda do projeto, mas de tudo o que pudemos analisar, ele é positivo e traz o que a indústria de defensivos buscava: ciência, transparência e previsibilidade”, conclui. 

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