Prazo para assinar termo da soja transgênica vence neste mês

Agronegócio

Prazo para assinar termo da soja transgênica vence neste mês

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Os produtores de soja geneticamente modificada, que queiram comercializar a produção da safra 2004/2005, têm até o dia 31 de janeiro para assinarem o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. O documento está disponível nas Delegacias Federais de Agricultura ou agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

O documento é uma exigência para o plantio e a comercialização da soja. Quem não firmar o Termo de Compromisso estará sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 16,110 mil, podendo ser ainda acrescida de 10% por tonelada ou fração de soja produzida. A multa está limitada ao dobro do valor da safra estimada. O produtor também ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural e não terá acesso a eventuais benefícios fiscais ou creditícios. As informações são do Ministério da Agricultura.


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