Prazo para entrega do ADA termina dia 30
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Agronegócio

Prazo para entrega do ADA termina dia 30

O proprietário rural pode se beneficiar com redução de até 100% do ITR, a partir da preservação ambiental

Poucas pessoas sabem, mas o proprietário rural pode se beneficiar com redução de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, a partir da preservação ambiental. Isso é possível com a apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA junto ao Ibama.

Trata-se de um benefício concedido àquele que protege as Áreas de Preservação permanente ou as Áreas de Reserva Legal na sua propriedade. Este benefício é extensivo às propriedades que possuem Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Áreas de Declarado Interesse Ecológico (AIE) e Servidão Florestal ou Ambiental (ASFA), que são aquelas dadas como compensação da Reserva Legal de outras propriedades. Também são beneficiadas aquelas áreas cobertas com Floresta Nativa.

O ADA é um instrumento que, além beneficiar o contribuinte via redução da carga tributária, incentiva a preservação e proteção das florestas e outras formas de vegetação. Outra informação importante é que as áreas da propriedade rural que estejam sob Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou cobertas com Reflorestamentos também recebem dedução do imposto a pagar. Basta citá-las no ADA.

No entanto para obter o benefício da redução do ITR, o produtor deve entregar o ADA dentro do prazo legal, que este ano foi prorrogado de 30 de setembro para 30 de novembro.

O coordenador de arrecadação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Benedito Paulo de Abreu, alerta aos produtores que não haverá nova prorrogação no prazo e que a opção pelo ADA é um exercício de cidadania e oportunidade de economizar recursos financeiros e naturais, aliando-se à causa ambiental via preservação e conservação de florestas e vegetação em geral.


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