Prazo para regularizar pendências de GEO preocupa setor produtivo em MT

O prazo para regularizar as pendências nos processos de georeferenciamento (GEO) das propriedades rurais de Mato Grosso encerra em 16 de outubro, com o término da força-tarefa solicitada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo da força-tarefa, que começou em março deste ano, é dar celeridade aos processos de GEO e certificação do Estado. No entanto, os engenheiros e técnicos contratados pelos produtores rurais consideram o prazo insuficiente para cumprir todas as exigências estabelecidas pelo Incra.

Até o dia 1º de setembro, dos 6.944 processos de georeferenciamento que estão no Incra, 5.918 estão sendo analisados pelo instituto. Deste montante, 4.183 foram notificados e apresentaram pendências e apenas 532 deles foram certificados. Toda vez que um engenheiro ou técnico é notificado sobre a necessidade de fazer mudanças no GEO ele tem apenas 30 dias para realizar as alterações. Se não cumprir o prazo, o processo é arquivado e cancelado. Segundo o gestor do núcleo técnico da Famato, Tiago Mattosinho, o Incra tem processos parados há mais de cinco anos e disponibiliza apenas 30 dias para os técnicos fazerem as devidas correções.

“A força-tarefa é importante, mas consideramos que os engenheiros estão com processos acumulados por conta da alta demanda e o produtor rural acaba sendo penalizado por isso”, avalia Mattosinho. Sem a aprovação do GEO, o produtor não consegue, por exemplo, obter a Licença Única Ambiental (LAU), aprovação de financiamentos e desmembrar ou transferir o título da propriedade.

O engenheiro e diretor da Associação Brasileira de Georeferenciamento (Abrageo), Fabrício Hideo Dias Doi, avalia a necessidade de estender o prazo de 30 para 60 ou até 90 dias. Durante uma semana Doi recebeu notificação de 30 processos de GEO que ele está administrando. “É pouco tempo para o volume de processos. Estamos tentando, juntamente com a Famato, fazer um documento para o presidente do Incra solicitando a ampliação do prazo”, afirma Doi. Conforme o diretor, um dos documentos exigidos no GEO é a declaração de respeito de limites, considerada uma das mais trabalhosas, que demanda mais tempo para ser elaborada. Além disso, a morosidade de alguns cartórios para devolver os documentos dificulta a conclusão do trabalho.

A força-tarefa conta com a participação de mais de 30 servidores do Incra de Brasília e de outros estados. Estavam previstas reuniões de avaliação a cada 15 dias, a fim de apresentar o andamento dos processos para a Famato e outros órgãos envolvidos. A primeira ocorreu em 22 de março, porém, a última reunião aconteceu em maio. “Por conta disso, o trabalho da Famato ficou prejudicado. Somente em agosto tivemos conhecimento sobre os andamentos da força-tarefa”, diz Mattosinho.

O Incra disponibiliza em seu website (www.incra.gov.br) a situação de cada um dos processos de GEO. O chefe de divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Giuliano Ferreira Coelho, diz reconhecer a necessidade de ampliação do prazo, mas essa proposta precisa ser discutida internamente no Incra com o presidente do instituto.