A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Conversão da Medida Provisória 113. As lideranças do governo cederam às pressões da bancada ruralista e aceitaram modificar o texto, que depende da aprovação do Senado Federal. O Executivo acordou com a oposição em enviar ao Congresso Nacional, no prazo de 30 dias, projeto que regulamenta, de forma definitiva, a questão dos transgênicos.
O novo texto prorroga o prazo da comercialização da safra de soja geneticamente modificada cultivada ilegalmente no País por 60 dias a partir de 31 de janeiro de 2004, exigindo a rotulagem dos produtos destinados ao consumo humano e animal com 1% de transgenia.
Na avaliação de parlamentares, produtores e ambientalistas, com a medida, caberá ao governo solucionar o impasse da transgenia no País. Eles acreditam que o acordo é uma sinalização de que os organismos geneticamente modificados serão liberados no Brasil.
O relator da comissão mista, Josias Gomes (PT-BA) diz que, assim como no caso da MP, o projeto do governo será de consenso, dando opções aos produtores rurais. "Está claro que o governo está suscetível à pressão dos agricultores", afirma Andréa Salazar, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A instituição reprovou o novo texto da MP ao modificar o percentual de rotulagem, o que segundo ela, estaria prejudicando o consumidor.
A aprovação do projeto precisou de acordo porque o relator havia rejeitado as 72 emendas à MP 113, deixando o texto conforme o Executivo tinha encaminhado à Casa. A oposição, no entanto, pretendia obstruir a votação - a MP estava trancando a pauta - ou aprovar a emenda substitutiva global do PPS. Apenas o Partido Verde (PV) e o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona) votaram contra o projeto. "Permitir a comercialização é uma flagrante ilegalidade", afirmou o deputado Edson Duarte (PV/BA).
Urgência constitucional
Durante a votação, os líderes dos partidos da oposição reiteraram a importância de o Partido dos Trabalhadores (PT) cumprir o acordo e, em 30 dias o Executivo enviar projeto que regulamente a transgenia no País, em regime de urgência constitucional, ou seja, sem necessidade de apreciação por comissões, sendo levado ao Plenário no prazo de 45 dias.
"Romper um acordo é um desastre. Se o governo não cumprir, terá dificuldades em outros projetos de interesse do Executivo", afirmou Nelson Proença (PPS/RS).
Segundo ele, a idéia da oposição é de que o projeto a ser encaminhado pelo Executivo contemple a proposta do deputado Confúcio Moura (PMDB/RO), que libera a pesquisa, plantio e comercialização de transgênicos. "Queremos que o governo regulamente os transgênicos para não termos mais problemas nas próximas safras", afirmou Macel Caixeta, presidente da Comissão Nacional de Grãos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).