Preservação dos recursos hídricos é uma responsabilidade de todos

Ampliação das lavouras, crescimento da utilização de agrotóxicos, expansão urbana desenfreada, degradação das áreas de preservação permanente pelo setor urbano, predomínio de eventos extremos severos e constantes, conceito Lixo Zero. Estes foram os temas debatidos durante o III Seminário de Políticas Públicas para Conservação da Água, na última semana, em Chapecó. A iniciativa da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), juntamente com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC), integrou aproximadamente 300 participantes.

“Os assuntos estão relacionados e mostram que somos responsáveis pela preservação e a conservação dos recursos hídricos. O poder público tem obrigação de aglutinar e difundir políticas públicas de preservação, de conceder incentivos para área urbana e rural e de convencer por meio de ações e informações”, observou o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni.

“A agricultura moderna precisa ser revista”, afirmou o doutor em Ecologia e Recursos Naturais, Paulo Brack, na palestra “Água biodiversidade e sustentabilidade”. O professor se mostrou contrário à expansão da produção da soja e da monocultura, e criticou a vulnerabilidade do sistema. Brack defendeu que a sustentabilidade depende da diversidade e ressaltou a importância das áreas de preservação permanente (APPs) e as áreas prioritárias.

O palestrante também abordou o desmatamento e as questões relacionadas aos transgênicos que vieram para diminuir a utilização de agrotóxicos. “O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, deste 2008, conforme a ANVISA, com a utilização de 1 bilhão de litros por ano”, argumentou. Atualmente, os produtos mais contaminados são o pimentão, uva, pepino, morango, couve, abacaxi, mamão e alface.

“Temos que parar de pensar que o meio ambiente é um obstáculo para o desenvolvimento” ressaltou o promotor de justiça titular da 9a Promotoria de Justiça de Chapecó (meio ambiente), Marcus Vinício Ribeiro de Camillo, na palestra “Ações Regionais da 9a Promotoria de Justiça de Chapecó: recursos hídricos e meio ambiente”. O palestrante ressaltou que há duas coisas que não se pode confundir, a área de preservação permanente e o espaço não edificante. “Porém, não vejo melhora nessas questões. Atualmente, recebemos até 30 solicitações de parcelamentos de solo por mês, o que mostra que o município está crescendo e é preciso ter um olhar criterioso para não deixar expandir sem planejamento”.

Os loteamentos clandestinos e a regularização fundiária são questões que preocupam o poder judiciário. “Temos uma agenda frequente com o Ministério Público e a Prefeitura de Chapecó e para este ano está prevista a elaboração de um diagnóstico para evitar novas ocupações em áreas irregulares e para melhorar a qualidade de vida da população”, complementou. Camillo enfatizou que o dano ambiental é difuso e não se pode separar o que é de responsabilidade de cada um. Por isso, é necessário trabalhar em um sistema preventivo.

As ocorrências ambientais na microrregião e as ações que impactaram o meio ambiente nos municípios, foram abordadas pelo soldado da Polícia Militar Ambiental Luciano Bergonzi, na palestra “Autuações em áreas de preservação permanente na região da AMOSC”. No período de 2009 a 2012, foram registrados danos em áreas de preservação permanente (APPs) nos municípios de: Pinhalzinho, Águas de Chapecó, Irati, Cordilheira Alta, Nova Itaberaba, Jardinópolis, São Carlos, União do Oeste, Coronel Freitas e Chapecó . “Percebe-se que houve uma inversão no número de ocorrências e de que o homem do campo está mais consciente. A preservação da mata ciliar é um ponto em que não há mais discussão, pois todos estão sensibilizados quanto a isso”, explicou.

Os dados revelam que atualmente o perímetro urbano contribui mais com a destruição das APPS e o setor imobiliário tem elevado os índices. “Se o homem degradar o meio ambiente, de alguma maneira, isso se voltará contra ele. Hoje a implantação de loteamentos e a ampliação de lavouras são os fatores que mais preocupam”, complementou. Para Bergonzi, as possíveis soluções são de sensibilizar a sociedade e os empreendedores, estruturar os órgãos fiscalizadores e licenciadores e preservar as áreas visando sua real importância.

Estudos revelam que, nos últimos dez anos, os eventos extremos estão ficando mais severos e constantes, ressaltou o doutor em Ciências Humanas (meio ambiente e sociedade), Hélio dos Santos Silva. De acordo com o palestrante os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécie. “Sabemos que as nossas políticas públicas estão aquém das nossas necessidades e prioridades”, justificou.

Silva enfatizou que a sociedade tem uma escolha de formar uma aliança global para cuidar do planeta Terra e uns dos outros, ou arriscar a destruição humana e de toda a diversidade. Outras medidas são de reduzir as emissões, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e adaptar aos novos cenários. “Haverá mudanças no clima de todo o mundo e há necessidade de traçar planos de prevenção dos riscos para os habitantes de cada localidade. A tendência para Santa Catarina é que os anos fiquem cada vez mais chuvosos”, antecipou.

Responsabilidade compartilhada, logística reversa, os planos de resíduos, o que é lixo e as soluções, foram temas abordados pelo engenheiro sanitarista e ambiental Jean Tavares, na palestra “Gestão de resíduos sólidos: conceito Lixo Zero”.

Segundo Tavares, a forma errada de gerenciar e definir o que é resíduo faz com que muitas pessoas acabem misturando os materiais. “A solução é parar de pensar em descartar e começar a encaminhar. O conceito de Lixo Zero reflete na responsabilidade individual e na separação na fonte de geração. A partir disso aproveita-se praticamente tudo o que é gerado, até mesmo os rejeitos”.