Presidente da CNA diz que há disposição dos líderes para votar novo Código
Segundo a senadora Kátia Abreu, expectativa é de que o Plenário aprove na próxima semana a melhor proposta para modernizar a legislação ambiental
Segundo a senadora Kátia Abreu, expectativa é de que o Plenário aprove na próxima semana a melhor proposta para modernizar a legislação ambiental
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que há disposição dos líderes partidários da Câmara dos Deputados em votar o texto que atualiza o Código Florestal brasileiro, apesar do adiamento da votação decidido. “Foi um ato de democracia. O relatório será apresentado, os deputados vão discutir e que seja votada e aprovada no Plenário a melhor proposta”, afirmou.
O adiamento da votação foi anunciado depois da reunião de líderes dos partidos na Câmara, ministros e representantes do setor agropecuário e ambientalistas. Ontem, o plenário da Câmara aprovou, em votação nominal, o regime de urgência para a matéria. Foram 399 a favor do pedido de urgência.
Segundo a presidente da CNA, são três os pontos de divergência no projeto do deputado Aldo Rebelo. Um deles é a isenção de recomposição de reserva legal nas propriedades rurais com até quatro módulos. “Esse ponto precisa ser aprovado porque ele contempla as pequenas propriedades que são a maioria das propriedades rurais do País”, afirmou a senadora.
Outro ponto de impasse trata da consolidação das áreas de produção em Áreas de Preservação Permanente (APP). Explicou que há, no Brasil, 220 milhões de hectares ocupados com atividades agropecuárias, o que corresponde a 27% do território nacional. “Se nós abrirmos mão dessas áreas, vamos comprometer seriamente a economia nacional. E não é do interesse de ninguém reduzir a produção de alimentos”, enfatizou.
A presidente da CNA defendeu, também, que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), outro ponto de discordância no texto do deputado Aldo Rebelo, seja uma atribuição dos estados. “Queremos que a Constituição seja respeitada, pois o Artigo 24 trata dessa competência”, afirmou. Ela destacou, ainda, que o novo Código Florestal não significa desmatamento, mas a legalização da atividade rural. Segundo a senadora, estes pontos também são defendidos pelo deputado Aldo Rebelo e ele não deve recuar. “Ele mesmo criou essas convicções”, ressaltou.
O adiamento da votação foi anunciado depois da reunião de líderes dos partidos na Câmara, ministros e representantes do setor agropecuário e ambientalistas. Ontem, o plenário da Câmara aprovou, em votação nominal, o regime de urgência para a matéria. Foram 399 a favor do pedido de urgência.
Segundo a presidente da CNA, são três os pontos de divergência no projeto do deputado Aldo Rebelo. Um deles é a isenção de recomposição de reserva legal nas propriedades rurais com até quatro módulos. “Esse ponto precisa ser aprovado porque ele contempla as pequenas propriedades que são a maioria das propriedades rurais do País”, afirmou a senadora.
Outro ponto de impasse trata da consolidação das áreas de produção em Áreas de Preservação Permanente (APP). Explicou que há, no Brasil, 220 milhões de hectares ocupados com atividades agropecuárias, o que corresponde a 27% do território nacional. “Se nós abrirmos mão dessas áreas, vamos comprometer seriamente a economia nacional. E não é do interesse de ninguém reduzir a produção de alimentos”, enfatizou.
A presidente da CNA defendeu, também, que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), outro ponto de discordância no texto do deputado Aldo Rebelo, seja uma atribuição dos estados. “Queremos que a Constituição seja respeitada, pois o Artigo 24 trata dessa competência”, afirmou. Ela destacou, ainda, que o novo Código Florestal não significa desmatamento, mas a legalização da atividade rural. Segundo a senadora, estes pontos também são defendidos pelo deputado Aldo Rebelo e ele não deve recuar. “Ele mesmo criou essas convicções”, ressaltou.
