O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem (15-12) o projeto de conversão de medida provisória que permitiu o plantio de soja geneticamente modificada na safra 2003/2004. A assessoria de imprensa da Casa Civil não informou se o presidente vetou ou não algum dispositivo da MP, que será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O texto foi aprovado no Senado em 20 de novembro, mas as regras da MP valem desde 25 de setembro, quando o texto foi publicado no DOU.
Relator de outra proposta polêmica na área de biotecnologia, o projeto da Lei de Biossegurança, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defenderá que a clonagem de células-tronco para fins terapêuticos seja descriminada. O texto levado ao Congresso mantém, para clonagem, a redação da atual Lei da Biossegurança, de 1995, que proíbe “a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível”.