Presidente Temer assina decreto alterando inspeção nos frigoríficos
Medida determina que trabalhadores que exercem a função auxiliares dessa atividade sejam contratados por empresas credenciadas junto ao Mapa
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto 9.621, modificando o artigo 73 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), seguindo modelo semelhante ao utilizado pela União Europeia.
Pelo Decreto, os funcionários que trabalhavam nas linhas de produção dos frigoríficos auxiliando a inspeção, não serão mais pagos pelas empresas. A partir da regulamentação do decreto, a contração desses funcionários será feita por meio de empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Decreto altera regra que vigorava durante mais de 100 anos de inspeção.
Agora, falta a regulamentação do decreto, estabelecendo os meios de credenciamento das empresas. Além da mudança na forma de contratação, o Mapa vem elaborando junto com a Embrapa novas mudanças para auxiliar a inspeção, com a implantação de câmeras que avaliam aspectos como coloração e forma da carcaça – trabalho hoje feito apenas por esses auxiliares da inspeção de forma manual. As carcaças que apresentam alterações são descartadas.
A elaboração desse decreto foi um trabalho conjunto dos ministérios da Agricultura, do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil. Ainda não há prazo para ser feita a regulamentação do Decreto.
