Processo regulatório da China está ficando mais imprevisível
“As regras revisadas impõem testes adicionais no país e estudos sobre novos eventos de biotecnologia"
Um relatório divulgado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) indicou que o processo regulatório da China está ficando cada vez mais imprevisível. Isso porque, o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA) anunciou a aprovação de cinco novas características biotecnológicas em culturas importadas para processamento, as primeiras desde junho do ano de 2017.
Em junho e novembro de 2018, a Agência Nacional de Biossegurança (NBC) foi convocada, quando a China revisou novos eventos e os pedidos de renovação de certificados. Também em 2018, o MARA alterou os regulamentos sobre avaliação de segurança, aprovação de importação e rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGMs) agrícolas sem notificar as mudanças na Organização Mundial do Comércio (OMC) nem solicitar comentários das partes interessadas.
“As regras revisadas impõem testes adicionais no país e estudos sobre novos eventos de biotecnologia como parte do processo de submissão do dossiê. Enquanto a pesquisa sobre biotecnologia convencional continua na China, o governo chinês está desenvolvendo políticas de edição de genoma e monitorando o desenvolvimento de políticas em países estrangeiros, incluindo os Estados Unidos”, diz o texto.
Até o momento, a China somente aprova a importação de culturas OGMs para posterior processamento em ração animal e óleo vegetal. Com exceção do mamoeiro e algodão transgênico, a China não aprovou nenhum alimento transgênico ou alimentos para o cultivo doméstico. "Além disso, quando as empresas estrangeiras solicitaram a apresentação de um pedido de cultivo doméstico, o MARA informou que as restrições de investimento direto estrangeiro da China proíbem o cultivo doméstico de eventos de biotecnologia desenvolvidos no exterior", conclui o USDA.
