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Produção de cigarro terá incentivo fiscal em MG

Para combater a chamada “guerra fiscal”


O governo do estado de Minas Gerais enviou projeto à Assembleia Legislativa com o objetivo de conceder incentivo fiscal à produção de cigarro naquele estado. De acordo com o texto, setor teria um regime especial de tributação com concessão de crédito presumido, o que na prática diminuiria a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Como justificativa o governo de Minas explica que a medida é protege esse segmento produtivo e o próprio estado da chamada “guerra fiscal”. Especialistas avaliam que o projeto pode chegar a aliviar a carga tributária em cerca de 3% para as indústrias do setor.

“Quando um executivo estadual adota um regime de tributação especial, ele quer, na verdade, oferecer um estímulo aos fabricantes, que enfrentam uma guerra fiscal com outros Estados. Esse tipo de situação surge quando outra unidade federativa faz um pedido do benefício para estimular a indústria local. É uma prática comum”, explica o advogado tributarista e conselheiro da OAB Flávio Bernardes.

A Souza Cruz, que possui unidade fabril instalada na cidade de Uberlândia (Triângulo Mineiro) e um centro de distribuição em Contagem, ressaltou a importância dessa equiparação. Em comunicado, a empresa justificou que sofre desvantagem fiscal em relação a outros estados e luta contra produtos contrabandeados, que são vendidos por preços aviltados porque não pagam impostos.

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