Produtor de tabaco poderá emitir nota fiscal manual nesta safra em SC
Sul do Brasil concentra 99% da produção de tabaco do País
Foto: Marcel Oliveira
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina manteve para o setor fumageiro em 2021 a utilização de Notas Fiscais de Produtor Rural (NFPR) emitidas manualmente nas operações interestaduais. O documento deve ser remetido do produtor rural para a empresa processadora de fumo estabelecida em outra Unidade Federativa detentora de Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) que contenham esta permissão.
Conforme o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, algumas propriedades rurais ainda não são atendidas por sinal de internet e encontram dificuldades para emissão eletrônica do documento, exigida pela legislação em vigor. Em Santa Catarina, são cerca de 44 mil produtores.
Para o vice-presidente regional da Federação, membro Fórum Nacional da Cadeia Produtiva do Tabaco (Foniagro), Francisco Eraldo Konkol, a prorrogação do governo para esta safra é importante, pois possibilitará mais tempo hábil para adequação dos produtores ao modelo eletrônico.
O Sul do Brasil concentra 99% da produção de tabaco do País e exporta 80% do total produzido. A última safra produziu 633 mil toneladas. A atividade é uma das agroindustriais mais significativas e reúne 146,4 mil produtores.
