Produtor que salvar sementes deve cadastrar áreas no site do Ministério da Agricultura

Agronegócio

Produtor que salvar sementes deve cadastrar áreas no site do Ministério da Agricultura

Em caso de uso de sementes salvas de cultivares com a tecnologia Intacta RR2 PRO é preciso fazer o recolhimento de royalties
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Em caso de uso de sementes salvas de cultivares com a tecnologia Intacta RR2 PRO é preciso fazer o recolhimento de royalties

É direito do produtor rural, assegurado em legislação federal, reservar a cada safra uma parte de sua produção para a semeadura de lavouras próprias. Para realizar esse procedimento é preciso seguir as normas do Ministério da Agricultura, que nesta safra colocou em funcionamento um sistema online para o agricultor fazer as declarações de inscrição das áreas de sementes salvas, agilizando o processo de registro junto ao órgão.

Ao comprar as sementes de um comerciante devidamente inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), o produtor deve solicitar a nota fiscal e o Certificado de Sementes ou Termo de Conformidade de Sementes e arquivá-los na propriedade para fins de fiscalização. A produção de material próprio só pode ser realizada após a primeira aquisição comercial da semente.

Para as cultivares de soja de domínio público, como a tecnologia RR1, o ministério exige apenas o arquivamento dos documentos que comprovam a compra da semente legal. Já para as cultivares protegidas – em que é assegurado ao obtentor a reprodução comercial da cultivar em território brasileiro durante 15 anos, conforme a Lei de Proteção de Cultivares (Lei n° 9456/1997) –, é necessário fazer uma declaração no Sistema de Gestão da Fiscalização (SIGEF) toda safra em que for produzir sementes para uso próprio.

O acesso à declaração está disponível em sistemasweb.agricultura.gov.br >>> Secretaria de Defesa Agropecuária >>> SIGEF – Módulo de Controle da Produção de Sementes e Mudas. O produtor deve cadastrar usuário e senha, registrar as propriedades e responder as informações solicitadas. Após o envio, a declaração fica salva na página do usuário cadastrado e pode ser acessada a qualquer momento. Saiba mais acessando o tutorial.

Segundo a Instrução Normativa nº 45/2013, a declaração deve ser feita no prazo de até 45 dias após a semeadura de soja e milho. No caso de feijão e algodão, o período é de 30 dias. O produtor pode consultar se a cultivar a ser salva é protegida por meio do sistema Cultivar Web.

A produção de sementes para uso próprio deve ser em quantidade compatível com a área a ser semeada na safra seguinte. O armazenamento e beneficiamento desse material só pode ocorrer dentro da propriedade do usuário, e o transporte entre suas lavouras requer autorização do Ministério da Agricultura. Cabe ressaltar que é proibida a comercialização de sementes salvas. Caso as normas sejam descumpridas, o produtor infrator está sujeito à advertência ou multa e eventual apreensão das sementes.

Tecnologia Intacta RR2 PRO

Em caso de uso de sementes salvas de cultivares com a tecnologia Intacta RR2 PRO é preciso fazer o recolhimento de royalties. O produtor deve procurar algum representante da Monsanto, como multiplicador de sementes ou representante Intacta, apresentar o formulário de inscrição do campo e solicitar a emissão do boleto de pagamento (R$141,48 por hectare – valor base referente a julho de 2016).

Esse procedimento pode ser realizado a partir do mês de julho do ano de plantio da semente salva, devendo ser feito antes da semeadura. Caso não pague os royalties antecipadamente, o produtor ficará sem o crédito de isenção da área e estará sujeito à retenção de 7,5% da soja no momento da comercialização.


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