Os produtores rurais devem entregar até esta sexta-feira (25-02), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ao Ministério do Trabalho e Emprego. A declaração pode ser enviada pela internet, bastando consultar os sites www.mte.gov.br e www.rais.gov.br, que oferecem os programas para geração e envio da RAIS.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) alerta que estão obrigados a apresentar essa declaração todos os estabelecimentos de Pessoas Físicas que têm empregados. O empregador que não entregar a RAIS no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, fica sujeito a multa a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 10,64 por empregado não declarado ou informado incorretamente, além de R$ 53,20 por bimestre de atraso. A multa pode chegar a R$ 42 mil. O pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho.