Produtor terá mais prazo para dívidas
O governo ampliou em sete meses o prazo de carência para as dívidas incluídas no Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio
Por intervenção direta do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), o governo cedeu novamente ao lobby ruralista e ampliou em sete meses o prazo de carência para as dívidas incluídas no Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio. A medida provisória de criação do novo fundo, que já tem a aprovação do Ministério da Fazenda, empurra de outubro de 2008 para maio de 2009 o vencimento da primeira parcela dos débitos no fundo, apurou o Valor.
Desenhado para facilitar a renegociação dos débitos dos produtores com seus fornecedores de insumos, o fundo terá uma carteira de R$ 2,2 bilhões e será instituído por uma MP a ser publicada nesta semana. As dívidas serão roladas com juros de TJLP (6,5% hoje) mais 5% ao ano. E podem ser quitadas em quatro parcelas até 2012. A fonte dos recursos será a poupança rural do Banco do Brasil e uma linha de R$ 500 milhões do BNDES.
Com o apoio de Maggi, único líder do setor a declarar voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2006, os ruralistas também conseguiram alterar o acordo inicial para o penhor de safra exigido como garantia para a composição do novo fundo.
Antes, apenas um produto poderia ser oferecido como garantia. Agora, o governo aceitará um "mix" entre soja, milho e algodão. Os produtores também queriam derrubar os 100% exigidos como penhor de safra. "Infelizmente, não conseguimos tudo. Mas o importante é publicar a MP e deixar o mercado se arrumar", admite Rui Prado, vice-presidente da Federação de Agricultura do Mato Grosso (Famato) e presidente da Associação dos Produtores de Soja do MT (Aprosoja).
Em fevereiro, o lobby ruralista já conseguira incluir no novo fundo os débitos dos produtores com revendas de insumos, cerealistas e cooperativas. Até então, apenas os haveres com indústrias de insumos poderiam ser beneficiados.
Pelas regras, o novo fundo será composto por uma taxa de adesão de 10% dos produtores e por um desconto de 20% concedido pelas indústrias sobre as dívidas das últimas duas safras, corrigidas em 12%. O Tesouro bancará parte do risco de crédito dessas operações entre 13% e 15%. A carteira do fundo será repassada a investidores no mercado. Os bancos Citibank e Goldman Sachs já manifestaram interesse nos papéis.
Se pagar em dia, o produtor receberá de volta a taxa de adesão de 10% ao longo dos cinco anos, dependendo do índice máximo de inadimplência. Será um "fundo solidário", sublinha Blairo Maggi. Os produtores cuidarão para reduzir os riscos de eventuais calotes, garante ele. Embora tenha feito um "pente fino" para selecionar a carteira de produtores, o governo estima uma inadimplência de 6% ao ano nos contratos.
A solução será fundamental ao equacionar as dívidas privadas, já que esses débitos com os fornecedores haviam sido renegociados a juros de CDI com vencimento para este mês. O governo avalia que a medida ajuda a desonerar o Tesouro, inclui as indústrias na solução do problema, que poderão limpar seus balanços, e ainda permite ao produtor liberar suas garantias atreladas às dívidas. Revendas, cerealistas e cooperativas, que já tinham honrado débitos dos produtores com as indústrias, poderão entrar no acordo.