Foi realizada nesta sexta-feira (19), mais uma audiência publica sobre a lei 9.874/12 que trata da readequação da Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite. O evento aconteceu em Terra Nova do Norte, a 648 km de Cuiabá. A ideia é promover várias audiências no interior de Mato Grosso e o objetivo é ouvir a opinião dos produtores. A primeira ocorreu em Araputanga e a próxima será no dia 22, em Jaciara.
Uma das mudanças propostas prevê a composição do Fundo do Leite com uma alíquota de R$ 0,005 (metade de um centavo) por litro de leite entregue a indústria. Esses recursos serão administrados por um Conselho Gestor formado por entidades da cadeia produtiva do leite como a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) , Associação Produtora do Leite (Aproleite) e outras.
Caso não haja consenso entre os produtores de Leite de Mato Grosso em torno da adesão ao Fundo, o Governo do Estado aplicará a Lei 7.138/1999 de Defesa Sanitária Animal que define contribuição no valor correspondente a R$ 0,043% da UPF/MT - algo em torno de R$0,04 por litro captado pela indústria.
Esses valores serão administrados pelo Instituto de Defesa Sanitária e Animal (Indea). A alíquota está suspensa a pedido da Assembleia Legislativa até que aconteçam as audiências públicas para ouvir o setor.
Os produtores que participaram da audiência pública em Araputanga estão dispostos a aderirem ao Fundo. Já os de Terra Nova do Norte Todos evidenciaram a dificuldade de pagar mais uma taxa, mas se posicionaram favorável ao Fundo quando avaliaram as duas propostas de lei.
Mato Grosso ocupa o 8º lugar no ranking dos que mais produzem leite no Brasil. Há no estado cerca de 50 mil propriedades que produzem leite.
Uma das mudanças propostas prevê a composição do Fundo do Leite com uma alíquota de R$ 0,005 (metade de um centavo) por litro de leite entregue a indústria. Esses recursos serão administrados por um Conselho Gestor formado por entidades da cadeia produtiva do leite como a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) , Associação Produtora do Leite (Aproleite) e outras.
Caso não haja consenso entre os produtores de Leite de Mato Grosso em torno da adesão ao Fundo, o Governo do Estado aplicará a Lei 7.138/1999 de Defesa Sanitária Animal que define contribuição no valor correspondente a R$ 0,043% da UPF/MT - algo em torno de R$0,04 por litro captado pela indústria.
Esses valores serão administrados pelo Instituto de Defesa Sanitária e Animal (Indea). A alíquota está suspensa a pedido da Assembleia Legislativa até que aconteçam as audiências públicas para ouvir o setor.
Os produtores que participaram da audiência pública em Araputanga estão dispostos a aderirem ao Fundo. Já os de Terra Nova do Norte Todos evidenciaram a dificuldade de pagar mais uma taxa, mas se posicionaram favorável ao Fundo quando avaliaram as duas propostas de lei.
Mato Grosso ocupa o 8º lugar no ranking dos que mais produzem leite no Brasil. Há no estado cerca de 50 mil propriedades que produzem leite.
