Produtores devem fazer o Cadastro Ambiental Rural

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Produtores devem fazer o Cadastro Ambiental Rural

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Documento é considerado a carteira de identidade ambiental das propriedades, prazo se encerra em maio de 2015

Bandeirantes - O Sindicato Rural de Bandeirantes assumiu a responsabilidade de preencher o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os proprietários rurais do município, sejam associados ou não à entidade. O cadastro é uma exigência do Novo Código Florestal, aprovado em 2012, deve ser preenchido até o dia 5 de maio de 2015. O documento está sendo considerado a carteira de identidade ambiental das propriedades rurais. Nele devem contar informações gerais sobre a propriedade, como o tamanho, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (RL), se existir. O documento deve ser preenchido por todos os proprietários ou posseiros, independentemente do tamanho do lote.

O presidente do Sindicato Rural de Bandeirantes, Renato Rosa Domingues, informa que o serviço está sendo realizado desde o início da semana passada. Para chamar a atenção dos produtores, foram colocadas faixas em pontos estratégicos de todas as entradas da cidade. O município tem cerca de 900 imóveis rurais e só na primeira semana foram atendidos 23 produtores.

O sindicato disponibilizou um engenheiro agrônomo para o serviço, que recebeu treinamento específico na Federação da Agricultura do Paraná (Faep), em Curitiba. Devido ao volume de informações exigidas, segundo Domingues, o preenchimento do cadastro para o produtor que tem até quatro módulos rurais pode demorar até uma hora e meia. O tamanho do módulo varia de município para município e, no caso de Bandeirantes, corresponde a 18 hectares. Acima de quatro módulos (72 hectares), a propriedade deverá ser visitada por um especialista que fará a medição no local.

O presidente do Sindicato Rural destaca que o preenchimento do cadastro exige atenção, por isso, orienta que o produtor procure o sindicato para auxiliá-lo. Ele alerta que o CAR só poderá ser alterado uma vez e não há como fazer retificações depois que for encaminhado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Domingues sugere também que os proprietários rurais façam o cadastro o quanto antes para que não fique tudo para a última hora. Segundo ele, o preenchimento do cadastro às pressas poderá resultar em erros que, consequentemente, podem a causar prejuízos para o produtor no futuro. "Se o produtor deixar para a última hora, não haverá tempo suficiente e ficará apertado para fazermos o documento para todos."

O Sindicato Rural de Bandeirantes, inclusive, se coloca à disposição para atender produtores de outros municípios que não façam parte de sua área de atuação.

O produtor que não preencher o Cadastro Ambiental Rural não poderá obter financiamentos junto às instituições financeiras a partir de 2017 e também não poderá fazer qualquer modificação da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Os interessados em preencher o cadastro no Sindicato Rural de Bandeirantes podem agendar um horário pelo telefone (43) 3542-3618.

Os sindicatos rurais de outras cidades da região também vão fazer o preenchimento do CAR, mas só a partir do mês de outubro. A prioridade para eles, no momento, é com o Imposto Territorial Rural (ITR), cujo prazo para entrega das declarações termina dia 30 deste mês.



Eli Araujo

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