Produtores do Nordeste renegociam dívida

Agronegócio

Produtores do Nordeste renegociam dívida

De acordo com esta nova determinação, as operações securitizadas no valor de até R$ 100 mil terão prazo de adesão prorrogado para 31 de julho deste ano
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Os produtores que contraíram financiamentos rurais junto ao Banco do Nordeste e que estão enquadrados na Lei nº 11.322 tiveram os prazos para renegociação de dívidas ampliados. A mudança é resultado da Resolução 3.469 de 2 de julho de 2007, do Banco Central (BC). De acordo com esta nova determinação, as operações securitizadas no valor de até R$ 100 mil terão prazo de adesão prorrogado para 31 de julho deste ano. A meta, de acordo com a gerente de Recuperação de Créditos do BNB, Maria Neimar Freire, é atingir R$ 1 bilhão em volume renegociado ainda este mês.

Neste caso, os produtores terão até 31 de agosto de 2007 para efetuar o pagamento da primeira parcela, que deverá corresponder a 32,5% do valor da parcela prevista para o dia 31 de outubro de 2006.

Já as operações com amparo nas Resoluções 3.407 e 3.408, contratadas até 15/01/2001, no valor de até R$ 100 mil, terão a adesão ampliada para 28 de setembro deste ano. Segundo Maria Neimar, os problemas enfrentados pelos produtores rurais, considerados adversos, levam à inadimplência. “Independente da lei, o Banco do Nordeste está interessado em renegociar a dívida com os produtores. Com a lei, muitos trabalhadores serão beneficiados”, destaca Neimar.

No entanto, não são somente os produtores inadimplentes que devem renegociar o débito. Segundo Neimar, a legislação beneficia os produtores adimplentes que se enquadram na lei para a renegociação. “A lei abrange as dívidas contraídas até 15 de janeiro de 2001, no valor de até R$ 100 mil. Qualquer produtor pode renegociar a dívida, mas claro que existem os critérios do Banco e é necessário saber se o produtor se enquadra na legislação”.

Em toda a área de atuação do BNB (Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo), mais de 215 mil produtores já aderiram à referida lei mais. No Ceará, o BNB já contabilizou 21 mil adesões. Ao todo, foram renegociados cerca de R$ 145 milhões em todo o Estado.

Regulamentada pelo governo federal em setembro do ano passado, a Lei prevê vantagens, para alguns casos, que vão desde o desconto de até 75% em caso de liquidação antecipada da dívida, até a prorrogação do débito por dez anos, com dois de carência, caso o produtor rural queira alongá-la. Para os agricultores familiares que desejam individualizar os débitos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão dispensados avalistas. As taxas de juros das novas operações são a partir de 3% ao ano e, em caso de renegociação, podem ser retirados.


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